| CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES: ENTRE O DIREITO PENAL E A CONSTITUIÇÃO Autores: António de Araújo | ||||||
| ||||||
| Editor: Coimbra Editora ISBN 972-32-1349-4 Editado em: Outubro - 2005 444 págs. | 1. O Acórdão n.º 247/05 entre o direito e os factos 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada 5. A questão dos «efeitos traumáticos» 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente 7. A persistência da homofobia 8. O processo formativo da homossexualidade 9. Uma restrição à sexualidade dos menores? 10. Da homofobia à discriminação positiva 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos? 12. A questão do consentimento 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder 14. Sexualidade em sociedade 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés 16. Sentido e alcance do artigo 175. ° do Código Penal 17. Liberdade e preconceito 18. Agentes involuntários da transformação social 19. Um olhar sobre o direito comparado 20. A evolução do direito português 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento Epílogo Anexo — Acórdão n.º 247/05 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário