Para quem acha que o Supremo Tribunal Federal só concede Habeas Corpus aos que podem pagar um advogado renomado, um desses renomados advogados — o criminalista Alberto Zacharias Toron — ensina que não é nada disso. Como um professor, Toron foi para a frente da câmara de televisão e mostrou que Habeas Corpus é um instrumento fundamental para o cidadão se defender do poder do Estado e que está ao alcance de qualquer um.
A aula de Toron sobre Habeas Corpus foi mostrada pela TV Justiça dentro do programa Saber Direito. O programa faz parte do projeto de Educação Jurídica que a emissora do STF está desenvolvendo para desvendar os segredos da Justiça para a população. Em exibição de segunda a sexta no horário de 7 a meio-dia, o Educação Jurídica exibe outros programas educativos como Caderno D, Aula Magna e Defenda sua Tese.
Em sua aula sobre Habeas Corpus — que os mal informados ou mal intencionados acham que só serve para a Justiça soltar bandidos e corruptos que a zelosa polícia prende — começa dizendo justamente que o Habeas Corpus pode ser pedido por qualquer pessoa, especialmente por alguém que eventualmente está na cadeia.
Ao responder à pergunta de um telespectador, explica também que não é preciso contratar um advogado para se impetrar Habeas Corpus. “O Habeas Corpus cuida de algo tão importante, tão relevante, que qualquer pessoa do povo, velho, criança, político, cassado, funcionário público, preso” pode fazer o pedido. “O preso que estiver na cadeia pode pegar um pedaço de papel e impetrar o Habeas Corpus já que ele não tem uma forma, como outras peças jurídicas”. E o advogado prossegue com sua aula básica de Direito.
Direito do Consumidor
Outra aula do Saber Direito que teve como tema o Direito do Consumidor, ficou a cargo do advogado Fabrício Bolzan, advogado e especialista em direito do consumidor pela Escola Superior de Advocacia e pós-graduando em Direito Administrativo pela PUC-SP.
Na primeira aula o professor faz um breve histórico sobre as relações entre os consumidores e a legislação. "Você vai entender toda a evolução da necessidade de uma lei específica regulamentando o tema", disse durante a gravação do programa.
O Saber Direito é produzido pela TV Justiça em parceria com a TV Cultura. O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, às 7h da manhã com reprise às 23h30.
Fonte: Consultor Jurídico
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