Características:
Título: Direito Penal Médico
Sida: testes arbitrários, confidencialidade e segredo
Autor: Manuel da Costa Andrade
268 páginas
Ano de Publicação: 2008
Categoria: Direito Penal
ISBN: 978-85-203-3319-8
Sinopse:
Em 2005, esta obra recebeu o Prêmio da Fundação José Luís Champalimaud, como a melhor obra de investigação nas Ciências Sociais e Humanas.
Nela, o autor equaciona, discute e adianta propostas de superação jurídica para um conjunto de questões jurídico-criminaais suscitadas pela experiência da AIDS e de problemas invariavelmente perspectivados a partir do estatuto jurídico-criminal do médico como agente privilegiado das infrações em discussão.
Mais precisamente, lança um primeiro olhar sobre o estatuto jurídico-criminal do teste arbitrário, isto é, do teste da AIDS feito sem consentimento esclarecido e livre: identifica seu conteúdo de ilícito típico e as vias normativas de superação dos conflitos, a título de justificação esclarece o que pode e deve fazer o médico na posse da informação de que uma pessoa é soropositiva: até onde vai o dever de confidencialidade e segredo e quando, inversamente, o médico pode, ou deve mesmo, revelar que seu paciente é soropositivo.
Examina, ainda, a situação do médico como testemunha em processo penal.
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