BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira a criação de 1.692 cargos em vários tribunais. Destes, 1.421 são cargos comissionados, sem concurso público, e 271 são efetivos. Os projetos de lei da Câmara (PLCs), ratificados pelo Senado, agora vão a sanção presidencial. Mais cedo, a medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores havia sido aprovada.
O PLC 113/08 cria 116 cargos efetivos e 204 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PLC 116/08 cria 136 cargos efetivos e onze funções comissionadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST) da 17ª Região, no Espírito Santo. Nesse mesmo tribunal, o PLC 117/08 cria sete cargos efetivos e quatro cargos comissionados. Já o PLC 118/08 cria 179 cargos comissionados no Tribunal de Contas da União (TCU).
O PLC 119/08 cria 1023 cargos comissionados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, e o PLC 121/08 cria 12 cargos efetivos no TRT da 11ª região, no Amazonas.
Aumento para servidores é aprovado
Na noite de quarta, o Senado aprovou a medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores, sendo 800 mil civis e 600 mil militares. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial. Servidores de 17 carreiras serão beneficiados. Os aumentos serão progressivos, com reajustes anuais até 2010 ou 2011.
Também serão reajustados aposentados e pensionistas. O impacto será de R$ 7,5 bilhões nos cofres públicos somente este ano. Entre os servidores que vão ser beneficiados pela medida estão docentes e servidores técnicos de universidades federais, servidores do Incra, do Hospital das Forças Armadas e de ministérios.
Em junho, o Congresso já havia aprovado projeto de lei que abria crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões para viabilizar os reajustes. O Orçamento da União para este ano prevê R$ 3,4 bilhões para o aumento salarial do funcionalismo. Somente o reajuste dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões. O aumento médio deles será de 47,19%.
O Globo.
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