O Ministério da Educação (MEC) anunciou que os 81 cursos de Direito sob supervisão do governo deixarão de oferecer mais de 16 mil vagas nos vestibulares deste ano.
As faculdades foram duplamente reprovadas no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e assinaram termo de compromisso com o ministério no qual prometem tomar providências para melhorar o ensino até o ano que vem. Nenhuma instituição gaúcha teve vagas cortadas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que alunos de cursos de baixa qualidade podem recorrer à Justiça para receber o dinheiro de volta:
– Quem foi ludibriado ou caiu no conto do vigário educacional tem agora dados objetivos para buscar reparação. Tem os dados do Exame de Ordem e do Enade comprovando que o erro não está no aluno, mas na instituição que não cumpriu o prometido.
Medicina e Pedagogia terão cortes de vagas também
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a supervisão de cursos de Direito funcionou como projeto-piloto para o governo apertar o cerco contra cursos de baixa qualidade. Procedimento semelhante foi deflagrado na Medicina e na Pedagogia. Haddad destacou que o país tem atualmente um marco regulatório “robusto” que permite ao MEC usar os resultados da avaliação para regular o setor.
– Este marco não caiu do céu. É um aprendizado – disse o ministro.
Ele apresentará proposta ao Conselho Nacional de Educação para dar mais autonomia a faculdades com bons resultados nas avaliações e reduzir a liberdade de ação de universidades com fraco desempenho. O MEC divulgará nos próximos dias o novo conceito preliminar de instituições que servirá de base para a norma.
Hoje as faculdades dependem do MEC para criar cursos e ampliar vagas, enquanto as universidades e os centros universitários só precisam de licença prévia para lançar cursos de Direito e da área de saúde.
Zero Hora.
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