BRASÍLIA - De acordo com a assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a análise do habeas corpus que decidirá sobre a possibilidade de redução da pena de Suzane Louise von Richthofen será retomada no próximo dia 5 de agosto, terça-feira. O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma, levará seu voto-vista para a sessão de julgamento. Suzane foi condenada pela morte dos pais, em 2002.
O habeas corpus apresentado pela defesa quer o reconhecimento da atenuante da confissão, considerada para a redução das penas dos co-réus Daniel e Christian Cravinhos, condenados pelo mesmo crime. A defesa alega que para Suzane somente foi considerada a menoridade relativa, atenuante aplicável aos indivíduos que tenham entre 18 e 21 anos quando do cometimento do crime.
Na data do assassinato, Suzane tinha 19 anos. Para a defesa da jovem, isso caracterizaria "flagrante violação do princípio da proporcionalidade e do da isonomia".
O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não-conhecimento do pedido. No seu entender, a tese não foi discutida no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo que a análise do STJ acarretaria supressão de instância. No caso, a tese não foi argüida no recurso de apelação. A desembargadora convocada Jane Silva acompanhou o voto do relator. Ainda aguardam para votar os ministros Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura.
O Globo.
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