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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Audiências de custódia começam a julgar presos em flagrante em Londrina


Um rapaz preso em flagrante por embriaguez ao volante na segunda-feira foi o primeiro a se beneficiar pelo projeto Audiências de Custódia, que foi implantado oficialmente na quarta-feira (30) em Londrina. Depois de ser ouvido pelo juiz Katsujo Nakadomari, da Vara de Execuções Penais, o rapaz teve a carteira de motorista suspensa por seis meses e vai responder processo em liberdade. 

Os presos em flagrante serão ouvidos em 24 horas por um juiz que vai decidir se responderão o processo em liberdade ou encarcerados. O juiz Nakadomari e a juíza substituta da 5ª seção judiciária, Claudia Andrea Beretolla Alves, foram designados para atuar no projeto. 

As audiências de custódia foram adotadas no Brasil por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandoswki. Elas estão previstas no Pacto de San José da Costa Rica, um tratado internacional que o Brasil assinou na Convenção Americana de Direitos Humanos, em 1969. 

O projeto começou pela capital paulista. Foi implantado em Curitiba, em agosto, e agora chega a Londrina. O coordenador do projeto junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Rodrigo Dalledone, explicou que a proposta é "ter um filtro mais rigoroso de quem vai para a cadeia". "Os magistrados vão analisar os antecedentes criminais, a periculosidade do preso e o impacto do crime na sociedade e decidir se ele deve ou não aguardar o julgamento em liberdade." 

Esse processo dará mais agilidade ao Judiciário. No caso do rapaz preso por embriaguez ao volante, no sistema atual, ele poderia aguardar de uma semana a dez dias para o processo chegar na mão do juiz. Como foi beneficiado pelo projeto, em menos de 24 horas após ser detido ele foi liberado. Em Curitiba, o projeto atende apenas uma parte da cidade, mas segundo Dalledone já apresenta resultados positivos. 

Antes do projeto, os flagrantes eram comunicados pela polícia aos juízes de plantão, que analisavam os documentos para verificar se a pessoa era réu primário ou perigoso e, então decidiam se ele permaneceria preso ou não. Às vezes, por falta de informações, a pessoa ficava detida. Agora, além do indiciado ter a possibilidade de ser ouvido logo após a prisão, a comarca também terá disposição tornozeleiras eletrônicas, o que vai facilitar o monitoramento do preso. "O juiz poderá conceder a liberdade provisória, determinar o uso de tornozeleira, ou, por exemplo, nos casos da Lei Maria da Penha, determinar medidas restritivas", explicou o juiz Katsujo Nakadomari. 

O promotor Maurício Cirino dos Santos, representante do Ministério Público, enfatizou que essa é a "maior iniciativa do Judiciário brasileiro". "Significa a humanização do procedimento de flagrante e garante a dignidade do preso. Permite a analise olho no olho e não apenas de papéis", disse Santos. 

A implantação do projeto em Londrina é, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, um fato histórico e resultado do empenho as autoridades judiciais para que isso ocorresse. "Uma simples audiência de custódia vai fazer Londrina entrar para a história, porque estamos estabelecendo aqui a primeira comarca do interior a receber o projeto. E isso vai ficar registrado no Tribunal de Justiça e também na CNJ". 

ESTRUTURA PRÓPRIA 
Diferentemente de Curitiba, aqui o projeto ganhou uma estrutura própria. Um andar do prédio da Vara de Execuções Penais (VEP) foi preparado com salas para o Instituto Médico Legal (IML), para a Polícia Militar e a OAB, além de secretaria e sala de audiência. Três funcionários foram designados para o projeto e um quarto deve ser deslocado de outra vara. 

De acordo com o juiz Katsujo Nakadomari, em média entre 15 e 20 pessoas são presas em flagrante por semana em Londrina. Ele acredita que deverá presidir cerca de cinco audiências por dia. Inicialmente, serão três audiências por semana. "Quem for preso no sábado e domingo será ouvido na segunda-feira", disse o magistrado. 

Segundo o juiz, cerca de 30% da população carcerária de Londrina são de presos provisórios. "O rapaz solto hoje, se não fosse a audiência, ele não sairia antes de uma semana. O caso teria que entrar no cartório, esperar a distribuição até chegar na mão do juiz. Isso demoraria uma semana ou mais", declarou. 

O delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Sebastião Ramos dos Santos Neto, sempre defendeu a necessidade das audiências de custódia para desafogar as cadeias. "Ele (projeto) não vai resolver o problema, mas vai dar à pessoa presa a dignidade humana. Às vezes, a pessoa espera de 10 a 20 dias para a análise de uma prisão administrativa", afirmou, referindo-se a casos como embriaguez ao volante.


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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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