TJ-PR retira detectores de metais da entrada das câmaras criminais

Desde quinta-feira (14), os advogados não são mais submetidos à revista com detectores de metais na entrada das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Paraná. Os detectores foram reposicionados e se encontram agora nas entradas principais do TJ, fazendo com que todos,  indistintamente, sejam revistados antes de entrar no edifício. A decisão foi comemorada pela OAB Paraná, que desde o primeiro momento combateu o procedimento instituído no ano passado nas câmaras criminais. A OAB fez vários apelos ao tribunal, inclusive requereu ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de Procedimento de Controle Administrativo para desconstituir esse ato administrativo. Para a OAB,  a determinação era considerada ilegal  por submeter apenas os advogados às normas de segurança impostas, excluindo os magistrados, membros do Ministério Público e serventuários da Justiça. A medida, portanto, violava a igualdade estabelecida no artigo 6º da Lei 8.906/94 e na Constituição Federal, que preceituam que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do MP.

Fonte: TJ-PR