Enquanto no Brasil há um movimento no Congresso Nacional para endurecer as penas como solução para combater a criminalidade, inclusive com a possibilidade de reduzir a maioridade penal, um movimento que procura combater excessos do sistema criminal ganha força nos Estados Unidos. O objetivo é mudar as estatísticas do país. Apesar de responder por 5% da população global, os EUA possuem 25% dos presos do mundo.
Um dos passos para mudar esses números foi dado pelo presidente Barack Obama. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, no início deste ano, Obama apresentou proposta para reduzir penas de crimes não violentos, soltou presos que cumpriam sentença por delitos ligados a drogas e tornou-se o primeiro presidente no cargo a visitar uma prisão federal.
Outro passo foi dado por procuradores e chefes de polícia que decidiramcriar um grupo que vai apresentar um plano à Casa Branca que prevê a reforma do Código Penal e a promoção de mudanças radicais no sistema de Justiça criminal. O Law Enforcement Leaders to Reduce Crime & Incarceration (“Líderes da Execução da Lei para Reduzir o Crime e o Encarceramento”) defende, basicamente, o que está expresso em seu nome: reduzir o crime e o encarceramento.
Por trás desse objetivo, tem uma missão complexa: mudar a convicção, expressa em leis, políticas e costumes há décadas, de que a melhor forma de tratar com criminosos, de qualquer espécie, é isolá-los para sempre da sociedade.
Da escola para prisão
Com base em um estudo oficial que mostra que o número de suspensões em escolas reflete diretamente no número de crimes cometidos pelos alunos, a prefeitura de Nova York, em parceria com essas organizações e com a polícia da cidade, lançou, em julho, um manual para coibir punições arbitrárias na rede pública.
O entendimento é que quanto mais tempo na rua, menores são as chances de os jovens completarem a educação formal, e maiores, as de envolvimento em crime. O estudo que baseia o entendimento mostra que, entre 2011 e 2015, a queda de 36% nas suspensões resultou em 24% menos crimes nas escolas e 55% menos detenções de alunos.
Programa de ressocialização
Outra mudança de pensamento que cresce nos Estados Unidos é a necessidade dos programas de ressocialização. A falta desses programas tem um alto custo para o país: o índice de reincidência no crime é de 77%, de acordo com um estudo do Departamento de Justiça. Já entre os prisioneiros que participam de um programa de ressocialização na “Penitenciária de Angola”, considerada a prisão mais “infame e brutal” dos EUA, esse índice é de 20%.
Criado por juízes, o programa se destina apenas a condenados a menos de 10 anos de prisão, porque esses irão voltar para a sociedade mais cedo, sob um alto risco de reincidência no crime, se não estiverem preparados para recomeçar a vida como cidadãos normais.
Para o público americano, o sucesso do programa dos juízes de Louisiana é uma grande notícia, porque é uma raridade nos Estados Unidos. Em quase todos os presídios do país, o único instrumento “educativo” à disposição do sistema é a solitária, por tempo indeterminado, muitas vezes — um meio para obrigar o preso a se comportar.
Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2015.
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