O Conselho Nacional de Justiça vai monitorar os resultados das audiências de custódia. A ideia é criar relatórios diários com os dados obtidos na apresentação do preso ao juiz. Inicialmente, o Sistema de Audiências de Custódia (Sistac) será testado no Espírito Santo, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, em Tocantins e no Pará.
A ferramenta permitirá a emissão automatizada do termo de audiência e facilitará a compilação de dados. Além de traçar um perfil mais preciso da porta de entrada do sistema prisional brasileiro e do movimento criminal, será possível comparar e verificar casos de reincidência. O Sistac também será usado para apurar denúncias de torturas e maus-tratos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2015.
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