Os países precisam ficar atentos para, ao tentar garantir a segurança nos presídios, não pesar na mão e violar direitos fundamentais dos presos. A Bélgica errou o equilíbrio e foi condenada a pagar 12 mil euros (quase R$ 50 mil) para um homem, preso por sequestro, assalto e assassinato, que desenvolveu problemas psiquiátricos pelo tratamento recebido na prisão.
A indenização foi fixada por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes acolheram a reclamação de Farid Bamouhammad, que alegou que a maneira como foi tratada pelo sistema penitenciário foi desumana e, por conta disso, ele passou a sofrer de uma psicose comum em pessoas que ficam presas por muito tempo.
Bamouhammad não foi torturado, mas por causa de seu comportamento violento, foi submetido a uma série de medidas preventivas, como revistas constantes e algemas ocasionalmente. Ele também foi transferido mais de 40 vezes de presídio e, por muito anos, ficou confinado em cela solitária.
A corte avaliou que a Bélgica exagerou e acabou desrespeitando o preso. A decisão que fixou a indenização foi anunciada nesta terça-feira (17/11) e ainda pode ser revista pela câmara principal do tribunal europeu.
Clique aqui para ler a decisão em francês.
Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário