Os ataques terroristas em Paris reabriram na Inglaterra um debate antigo. Os britânicos estão discutindo como a polícia deve agiar perante a um ataque terrorista: atirar para matar o terrorista ou tentar imobilizá-lo?
No começo da semana, o jornal The Times publicou que o governo havia expressamente orientado os policiais a atirar para matar. A discussão ganhou força na quarta-feira (18/11), quando o primeiro-ministro David Cameron disse, no Parlamento, que, numa situação como a de Paris, não há dúvidas de que a polícia deve atirar pra matar se isso for necessário pra salvar as pessoas. O líder da oposição Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista, manifestou-se contra a política. Logo depois, ao ver que nem o próprio partido concordava com ele, voltou atrás.
Por enquanto, o gabinete do primeiro-ministro David Cameron não confirmou essa orientação aos policiais. Por lei, eles devem usar o mínimo de força possível para proteger a sociedade e a si mesmos. Diante de um homem-bomba, por exemplo, atirar para matar pode ser considerado legítima defesa.
A jurisprudência no Reino Unido tem protegido os policiais mesmo diante de erros fatais. Foi o que aconteceu no caso Jean Charles, o brasileiro assassinado pela Polícia em 2005. Nenhum policial foi punido. O Judiciário considerou que os oficiais realmente acreditavam que Jean Charles ia explodir o metrô e decidiram agir com base nessa ideia. A Corte Europeia de Direitos Humanos ainda deve se posicionar sobre essa decisão britânica.
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2015.
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