O número de pessoas protegidas pelo Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita), do governo federal, caiu 29% durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2010, último ano do governo Lula, havia 1.038 brasileiros, entre testemunhas e acompanhantes, assistidas pelo Provita. Atualmente, são 737 vítimas sob proteção. As informações são do jornal O Globo.
A diminuição se deve ao atraso nos repasses às pessoas protegidas pela iniciativa, à falta de dinheiro para que elas possam arcar com despesas básicas e à burocracia.
O programa foi criado há 16 anos para ajudar na investigação de crimes. O objetivo dele é proteger testemunhas-chave em processos criminais, especialmente em casos de homicídio cometidos pelo tráfico de drogas e pelas milícias.
Para participar do Provita, a testemunha precisa ter colaborado em investigação policial ou processo criminal. Um conselho deliberativo, formado por representantes do Judiciário, do Estado e da sociedade civil decide se a vítima vai ser aceita ou não no programa.
O governo federal destina R$ 13 milhões por ano ao programa. Essa verba é repassada aos estados por meio de convênios. No entanto, apenas 11 deles (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo), além do Distrito Federal possuem acordos desse tipo com a União.
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a coordenadora nacional do Provita, Heloiza Egas, não quiseram comentar o assunto.
Em nota, a SDH informou que, entre outras medidas, “implementará, a partir de 2015, a formalização de convênios por período superior a quatro anos, evitando-se assim a repetição anual dos trâmites administrativos para celebração dos convênios, que demanda tempo e esforço da União e dos estados”. Segundo a secretaria, os estados que não têm parceria com o governo federal não são prejudicados porque técnicos do Provita atuam diretamente na execução do programa.
Mudanças na vida
A testemunha que é incluída no Provita sofre alterações drásticas em sua vida, como troca de endereço e até mudança para outro estado. Dependendo da gravidade da situação, há possibilidade de a testemunha mudar o nome para não correr riscos. Nesse caso, a vítima pode ter a identidade original de volta quando as ameaças terminarem. O prazo de permanência no Provita é de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O programa paga até dois salários mínimos por mês às testemunhas protegidas. Além disso, o Provita custeia despesas como aluguel, água, luz, alimentação e auxílio médico-odontológico. Mas, com os atrasos nos repasses de dinheiro, muitas testemunhas desistem do programa.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2015.
Nenhum comentário:
Postar um comentário