LEAP BRASIL
INFORMES
4° trimestre 2014
DEZEMBRO
Os mortos na insana, nociva e sanguinária “guerra às drogas”
Durante a recente campanha para as eleições ao cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, um dos candidatos disse durante um debate: “Policial morto; farda em outro”. A frase não chega a ser uma novidade. Novidade foi ter sido verbalizada com naturalidade e sem nenhum repúdio imediato, quer por parte da imprensa, quer por parte da maioria das entidades de defesa de direitos humanos. Pouco depois, em 28 de novembro, podiam-se ler os seguintes títulos de reportagens sobre a morte do cabo do Exército, Michel Mikami, no complexo de favelas da Maré: “Baleado na cabeça, cabo se torna o primeiro militar morto na Maré” ou “Rio tem primeira morte de militar do Exército após pacificação”. Também aqui sobressai a naturalidade com que a morte é noticiada. Os títulos sugerem que se trata apenas de uma primeira morte; uma morte esperada; a primeira de outras mortes futuras. As mortes de policiais ou, agora, de militar, que, ocupando favelas, foi levado a atuar em desviada função policial, assim como as mortes de moradores dessas mesmas favelas, são faces de uma mesma moeda: a insana, nociva e sanguinária política de “guerra às drogas”.
NOVEMBRO
Seminário “Drogas: Legalização + Controle”
No dia 24 de novembro, a LEAP BRASIL realizou seu segundo Seminário: DROGAS: LEGALIZAÇÃO + CONTROLE. Organizado em conjunto com o Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento se realizou em auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após as conferências da assessora do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) do Uruguai, Dra. Raquel Peyraube e do advogado e jornalista Glenn Greenwald, em mesas coordenadas pelos diretores da LEAP BRASIL, Delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone e Juíza (aposentada) Maria Lucia Karam, realizou-se a roda de conversa entre o público e os porta-vozes da LEAP, Coronel (reformado) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ex-chefe de seu Estado Maior, Jorge da Silva; Delegado de Polícia Civil Thiago Luís Martins da Silva; e Inspetor de Polícia Civil Francisco Chao De La Torre, sob a coordenação da Inspetora de Polícia Civil Marina M. Lattavo.
Mais dois estados norte-americanos legalizam produção, comércio e consumo de maconha
Nas eleições de 4 de novembro, nos EUA, foram realizados referendos visando a legalização e consequente regulamentação da produção, do comércio e do consumo de maconha nos estados do Oregon e do Alaska. As iniciativas submetidas aos referendos – a Measure 91 e a Measure 2, respectivamente – obtiveram a maioria dos votos, sendo assim aprovadas. Os estados do Oregon e do Alaska juntam-se, portanto, aos pioneiros estados de Washington e do Colorado na pavimentação do caminho que certamente conduzirá, em breve tempo, à tão necessária e urgente legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas. As novas vitórias não dizem respeito apenas aos norte-americanos. Dizem respeito e devem ser comemoradas por todas as pessoas no mundo inteiro. São vitórias que marcam os rompimentos iniciais com a global política proibicionista, dando importantes passos, estabelecendo precedentes e pavimentando o caminho que certamente logo será seguido por outros estados norte-americanos e por outros países, até o global restabelecimento da razão que porá fim à proibição, que porá fim à nociva, insana e sanguinária “guerra às drogas”, que, enfim, promoverá a legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
OUTUBRO
“Agenda pelo Desencarceramento”, lançada pela Pastoral Carcerária Nacional e outras entidades, propõe o fim da criminalização do uso e venda de drogas
Juntamente com outras entidades, a Pastoral Carcerária Nacional, órgão vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou a “Agenda pelo Desencarceramento”, tendo como proposta central “a exigência de um programa de desencarceramento que estabeleça metas claras para a redução imediata e drástica da população prisional” brasileira. Dentre as diretrizes articuladas na Agenda, visando “viabilizar o desencarceramento e fortalecer as práticas comunitárias de resolução pacífica de conflitos”, destaca-se proposta de fim da criminalização do uso e venda das drogas tornadas ilícitas, apontando o documento que “já passa do tempo de romper com a deletéria guerra estadunidense contra as drogas (e, por via oblíqua, contra os periféricos) e elevar o enfrentamento aos efeitos nocivos do uso de entorpecentes ao patamar de política de saúde e de educação públicas.”
Pesquisa sobre uso de drogas ilícitas no Reino Unido
Na edição de 5 de outubro, o The Observer publicou pesquisa realizada pelo Opinium Research sobre o consumo de drogas tornadas ilícitas no Reino Unido. Alguns dados: 31% da população adulta já usou alguma droga tornada ilícita; dentre os que já usaram, só uma minoria (21%) continua a fazê-lo, 55% dos quais em média menos do que uma vez por mês; somente 13% dos que já usaram afirmaram ter tido algum problema decorrente do uso; em média, a primeira experiência com drogas tornadas ilícitas foi aos 19 anos, a maioria (69%) movida por curiosidade; também em média os que pararam de usar o fizeram aos 26 anos; metade dos usuários de maconha não experimentou qualquer outra droga tornada ilícita; dentre os que jamais usaram qualquer droga tornada ilícita, 84% afirmaram que não o fariam no futuro, ainda que as substâncias sejam legalizadas.
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CONTRIBUIÇÕES PARA A LEAP BRASIL
Contribuições financeiras são importantes para que a LEAP BRASIL possa dispor de meios que assegurem a mais ampla divulgação de seus objetivos, seus princípios, sua missão de lutar para pôr fim à violência, aos danos e sofrimentos provocados pela proibição, conquistando a necessária legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.
As contribuições – sempre voluntárias – poderão ser efetuadas através de depósitos identificados mensais, anuais, ou em qualquer outra periodicidade, no valor de R$30,00; R$ 50,00; R$100,00, ou qualquer outro que associados e apoiadores entenderem conveniente.
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CNPJ: 17.056.064/0001-07
Agência: 6006 Conta corrente: 14370-2
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