Na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Case) de Jaboatão (PE), o índice de reincidência no crime dos jovens que passam pelo local é de 13%, enquanto que no Nordeste chega a 54%, o mais elevado do país, segundo dados de 2012 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.
O modelo de ressocialização do Case Jaboatão foi vencedor do Prêmio Innovare em 2014. Na instituição, os adolescentes têm a oportunidade de refletir sobre sua conduta sem a presença de celas ou pavilhões, frequentam a escola todas as manhãs e, no restante do tempo, participam de oficinas criativas e praticam esportes.
O Case Jaboatão foi construído em 2006 e tem capacidade para abrigar 72 menores que são distribuídos em cinco casas feitas para causar neles a sensação de estar em uma moradia de fato. Assim, há a “Casa diagnóstico”, onde o recém chegado permanece por uma semana; a “Casa acolher”, onde fica nos três primeiros meses e começa a ser inserido nas atividades; a “Casa compartilhar”, onde passa a morar e dormir em um quarto, se apresentar convivência pacífica nos primeiros meses; a “Casa convivência protetora”, para meninos que têm desafetos no local e passam por lá até se resolverem com o auxílio dos funcionários; a “Casa projeto de vida”, onde o jovem é transferido após nove meses de internação e começa a planejar seu futuro e a “Casa novo rumo e pé na estrada”, quando aguarda a decisão da Justiça para ser finalmente liberado ou progredir para o regime aberto.
Ensino
O ensino escolar é feito de acordo com eixos temáticos de aprendizagem, ou seja, um mesmo tema da atualidade e que faça parte da realidade dos jovens é aproveitado para diferentes disciplinas. Assim, por exemplo, a questão da violência contra a mulher foi levada às aulas de matemática, geografia, informática, dentre outros.
“Aqui o jovem não é submetido a viver em um local com aspecto de cadeia. Os meninos chegam quase sempre de uma realidade de tráfico e assaltos, alguns não sabem ler aos 15 anos”, diz Adalberto Teles, psicólogo e professor do Case, um dos responsáveis pelo projeto de educação que ganhou o Prêmio Innovare na categoria “prêmio especial”.
O Case Jaboatão aceita meninos que entraram em conflito com a lei entre os 12 e 15 anos, que saem de lá muitas vezes com uma profissão. De acordo com o projeto, as práticas diárias de reeducação têm sempre como centro o ambiente escolar e a intenção de proporcionar ao reeducando a sensação de acolhimento e afeto que lhe fazem falta na família e na sociedade.
Carência de recursos
O principal entrave para que o projeto se desenvolva — e, mais que isso, possa ser implantado em outras fundações do Estado —, é a falta de recursos para os professores. De acordo com Teles, para que os alunos não se sintam desestimulados, inúmeras vezes os próprios professores acabam arcando com despesas para cobrir o material que falta, como papéis, tintas, conserto de computadores, e ainda se esforçam para tentar buscar patrocínio junto a instituições privadas.
Desta forma, todo o material de robótica foi obtido por meio de doações de empresas que se sensibilizaram com a proposta. O professor diz que o projeto encaminhou recentemente um pedido à Receita Federal para doação de computadores apreendidos, mas ainda não obteve resposta. “Acredito que esse modelo centrado na educação pode ser levado a outras unidades socioeducativas e mesmo às unidades prisionais de adultos”, diz Teles. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2015.
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