O Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira (28) relatório com números de diversos órgãos sobre o tráfico de pessoas e vítimas de trabalho análogo à escravidão, elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UnoDC). Os números de quase todos os órgãos revelam maior notificação do crime em 2012, informou a pasta.
Os dados, relativos ao ano de 2012, foram repassadospor órgãos ligados ao próprio Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento Social, Secretaria de Política para Mulheres, entre outros.
O número de casos de tráfico de pessoas notificados pelo Departamento de Polícia Federal em 2012 é seis vezes a média dos sete anos anteriores, e a Polícia Rodoviária Federal detectou em suas operações 547 vítimas de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho escravo, informou o Ministério da Justiça.
O documento afirma que a maior parte das vítimas de tráfico é de mulheres jovens, pretas e pardas, mas não soma o total de casos no país. Isso porque os dados não estão unificados em um só banco de dados. "Não é possível fazer uma checagem de dados para saber se se tratam do mesmo caso ou de casos distintos", diz o documento.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que, "embora não possam ser somados, os números revelam aumento de registros individuais nos anos anteriores" e que trabalha para estabelecer uma metodologia de coleta periódica e sistemática dos números.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afimou em entrevista coletiva durante a tarde que o relatório revelou um aumento do número de denúncias e a redução de crianças e adolescentes como vítimas desse tipo de crime, e que é preciso haver mais denúncias por parte da população.
“Precisamos conscientizar a sociedade brasileira desse crime perverso que, muitas vezes, não é possível ser combatido porque as próprias vítimas não denunciam. Porque, às vezes, as pessoas que sofrem com esse crime, como familiares, têm vergonha de relatar o que acontece", disse.
Cardozo afirmou ainda que há muitas informações desconhecidas sobre quadrilhas que praticam tráfico de pessoas. “Estamos muito longe do ideal. Sabemos que há muita coisa subterrânea, que os órgãos policiais não têm conhecimento porque não são notificadas. Concluímos que temos uma elevação das notificações. Precisamos de mais engajamento, de todos.”
Relatório
O documento entende como tráfico de pessoas "o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração".
A metodologia adotada foi a de agrupar dados em categorias semelhantes: vítimas, ocorrências e indiciamentos.
Vítimas
Para traçar o perfil das vítimas, foram utilizados principalmente dados repassados pelo Ministério da Saúde, que utiliza informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Vigilância de Violência e Acidentes (Viva).
Segundo a pasta, das 130 vítimas de tráfico de pessoas identificadas pelos dois sistemas na rede de saúde em 2012, 104 eram do sexo feminino, e 85 pessoas (65%) tinham até 29 anos. Ao todo, 55 vítimas eram mulheres pretas ou pardas (42% do total); e 26, homens, dos quais 15 eram pretos ou pardos (57%).
Com relação ao tráfico internacional de pessoas, os dados utilizados são da Divisão
de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores. Segundo o relatório, em 2010 haviam sido identificadas 218 vítimas, contra apenas nove em 2012 --metade traficada para fins de exploração sexual e metade para exploração laboral.
Também é a primeira vez que Sérvia e Romênia apareceram no mapa do tráfico de brasileiros, por terem recebido vítimas aliciadas e exploradas por trabalho análogo à escravidão, como jogadores de futebol. Já entre resgatadas na Índia, o tipo de exploração laboral dizia respeito ao trabalho como modelo.
Ocorrências
As ocorrências sobre os crimes foram baseadas em dados da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, da Polícia Militar. Os dois últimos não possuíam dados sobre número de vítimas e indiciados em cada operação policial, apenas o número total de operações. A Polícia Civil não forneceu números sobre números sobre tráfico de pessoas.
A Polícia Rodoviária Federal identificou em suas operações 547 vítimas de exploração sexual e trabalho escravo. Já a Secretaria de Direitos Humanos contabilizou 141, e a Secretaria de Políticas para Mulheres, 58 vítimas. O Ministério do Desenvolvimento Social, que administra os programas sociais, registrou 292 vítimas.
Processos
O relatório também traz uma análise sobre o "fluxo de justiça" para o crime de tráfico, desde a descoberta até o processamento pelo Judiciário, com a condenação dos culpados.
Os dados foram coletados do Ministério Público Federal e estaduais, Conselho Nacional do Ministério Público, Procuradorias regionais do trabalho e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de sistemas de coleta do MJ.
Conforme o levantamento, houve um "número superior de presos em relação ao número de processos distribuídos no ano". O relatório afirma que, com os dados disponíveis, não é possível explicar a causa desse fenômeno.
O relatório é divulgado na Semana Nacional de Mobilização pelo Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizada pela pasta em parceria com o UnoDC para acompanhar a abrangência do fenômeno no Brasil.
Durante três dias, a partir da noite desta segunda, o Cristo Redentor ficará iluminado de azul em homenagem à campanha “Coração Azul”, que luta contra o tráfico de pessoas no mundo.
Um levantamento anterior sobre tráfico de pessoas foi divulgado em 2013 e consolidava dados entre 2005 e 2011. Por reunir apenas parte da instituições, não pode ser usado para comparação com o documento divulgado nesta segunda.
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