Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro

UFSC - 2010 - Texto - Introdução aos Princípios do Direito Processual PEnal Brasileiro, por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro*

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3.

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho**

Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3. Princípio da Indeclinabilidade, 3.4. Princípio da Inércia da Jurisdição; 4. Princípios relativos à Ação: 4.1. Princípio da Oficialidade, 4.2. Princípio da Obrigatoriedade (Legalidade); 5. Princípios relativos ao Processo: 5.1. Princípio do Contraditório, 5.2. Princípio da Verdade Material, 5.3. Princípio do Livre Convencimento.

Para ler o texto, clique aqui.