** De acordo com a Pesquisa Nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violação dos direitos humanos e violência 2010, realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência(USP), entre 1999 e 2010 houve uma melhora na avaliação das instituições de segurança pública pela população brasileira.
Dessa forma, 5,8% dos entrevistados avaliaram a Polícia Militar como uma instituição muito boa, 32,9% como boa e 43,1% como uma instituição regular (em 1999, esses índices eram de 1,8%, 19,4% e 47,1%, respectivamente). Em relação à Polícia Civil, 6,3% classificaram-na como muito boa, 37,7% como boa e 39,5% como regular (índices que, em 1999, eram de 1,8%, 21,8% e 46,8%, respectivamente).
Já a Guarda Municipal foi avaliada como muito boa para 3,9% dos entrevistados, como boa para36,1% e como regular para 49,1% deles (em 1999, esses percentuais eram de 2,5%, 28,5% e 45,2%, respectivamente). A Polícia Federal,por sua vez, foi qualificada como muito boa por 15,8% dos ouvidos, boa para 44,8% deles e regular para 31,2% (índices que eram de 6%, 36,2% e 40%, respectivamente, em 1999).
Contudo, essa melhor avaliação das instituições não representa transformações estruturais na segurança pública do país, pois, como se pode ver, para a maioria da população tais instituições continuam sendo qualificadas como regulares, demonstrando uma (certa) insatisfação da sociedade com os serviços prestados pelas polícias ainda nos dias de hoje.
Prova disso está no Relatório sobre Segurança Cidadã nas Américas em 2012, lançado pelaOrganização dos Estados Americanos (OEA), que demonstrou a existência de 1.675.415 seguranças privados ante um corpo de 330.940 policiais na Administração Pública. Ou seja, para cada 5 seguranças particulares há um policial (civil, militar ou federal) no Brasil.
Assim, a sensação de insegurança e impunidade, aliada a um efetivo insuficiente de policiais e à falta de credibilidade das instituições (em razão de corrupção, burocracia e ineficiência), geradas pela carência de investimentos públicos nesta seara, suscita aos brasileiros o ônus de arcar com sua própria proteção e tomar para si um serviço que deveria ser do Estado, apesar de pagarem altos impostos. E a questão mais preocupante é a seguinte: apesar de todo esse exército de agentes privados de segurança, o certo é que a criminalidade no Brasil não diminuiu. Em 1980 tínhamos 11,7 mortes para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010.
**Colaborou Mariana Cury Bunduky, advogada e pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2012
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