Com 5,1 milhões de pessoas em regime de liberdade vigiada nos Estados Unidos, um estudo do Instituto Nacional de Justiça, feito na Flórida, recomenda maior emprego de dispositivos de monitoramento eletrônico no país como alternativa à prisão. De acordo com o estudo, o custo da detenção é seis vezes maior do que o do monitoramento eletrônico. "Os custos são de US$ 20 por dia para o monitoramento eletrônico e de US$ 120 por dia para a prisão", disse, este mês, o xerife de San Francisco, Michael Marcum, ao jornal The Examiner. Mas o custo é mais alto para as pessoas obrigadas a usar o dispositivo, reconhece o estudo.
Para pesquisadores do Centro de Criminologia da Universidade da Flórida, foram entrevistadas pessoas já condenadas por crimes comuns ou violentos, em regime de liberdade provisória, liberdade condicional ou prisão domiciliar. Não participaram do estudo pessoas em liberdade vigiada antes do julgamento. Em várias áreas dos EUA, há programas de monitoramento eletrônico para pessoas que são acusadas de crime, mas não têm dinheiro para pagar a fiança estipulada pelo juiz. Ele oferece então a elas a alternativa do monitoramento eletrônico a aguardar o julgamento na cadeia.
Também foram ouvidos os agentes judiciários encarregados de vigiá-las. Houve unanimidade entre as duas fontes de informação sobre alguns fatos. Por exemplo: o monitoramento eletrônico estigmatiza socialmente as pessoas vigiadas, dificulta seus relacionamentos e suas atividades familiares, além de prejudicá-las no trabalho. E houve discordâncias: 58% dos agentes acreditam que o monitoramento eletrônico dificulta a fuga das pessoas em liberdade vigiada, enquanto 85% dos monitorados afirmam que o dispositivo não impede ninguém de desaparecer no mundo.
Em sua análise quantitativa, o estudo mostrou: 1) o monitoramento eletrônico reduziu em 31% o índice de falhas das pessoas vigiadas em cumprir as regras do sistema, em comparação com os métodos convencionais; 2) o índice de falhas em cumprir as regras da liberdade vigiada foi maior entre pessoas acusadas de crimes violentos do que entre as acusadas de crimes sexuais, crimes contra a propriedade, tráfico de drogas e outros tipos de crimes; 3) o índice de falhas foi menor entre as pessoas monitoradas eletronicamente por GPS (Global Positioning Systems) do que por sistemas de rádio frequência (RF).
Na análise qualitativa, o estudo indica que, de uma maneira geral, o monitoramento cumpre seus objetivos primários de forçar as pessoas a cumprirem os termos da liberdade vigiada, rastrear os usuários do dispositivo, reduzir a reincidência e proteger o público. Mas cria distorções. Por exemplo, o público associa o uso do dispositivo de monitoramento eletrônico a criminosos sexuais, porque a imprensa faz constantemente essa associação ao noticiar casos de abuso sexual — um alto preço para pessoas acusadas de cometer crimes mais leves.
Custos do monitoramento eletrônico
As pessoas em liberdade vigiadas podem ter ou não um custo financeiro pelo monitoramento eletrônico e também pela supervisão. Os pagamentos mensais pelo monitoramento eletrônico, fixados pelos tribunais, foram dispensados para 39% (pouco mais de um terço) dos monitorados. Entre os 61% que foram obrigados a pagar, 53% não estão efetuando os pagamentos mensais; 15% pagam menos de US$ 50; 6%, de US$ 51 a US$ 100; 12% de US$ 101 a US$ 200; e 14%, mais de US$ 201. A média é de US$ 64 por mês.
Os pagamentos mensais pelos serviços de supervisão foram dispensados para 32% dos monitorados. Dos 68% que têm de pagar, 48% não pagaram nada; 28% estão pagando menos de US$ 50. 12% de US$ 51 a US$ 100; 5% de US$ 101 a US$ 200; 5% mais de US$ 201. A média é de US$ 38,70 por mês.
Relacionamentos
Entre os monitorados com relacionamentos conjugais, apenas 14% descreveram seus parceiros como compreensivos e solidários; 43% deles disseram que o relacionamento foi bastante prejudicado pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico que traz problemas e algumas inconveniências para seus parceiros; 15%, que o tempo com seus parceiros foi reduzido; 28%, que não houve um impacto significativo. Entre os agentes judiciários, 89% declararam que o dispositivo causa mudanças significativas no relacionamento dos monitorados.
Com relação aos filhos, 37% dos monitorados disseram que não percebem um efeito significativo; 6%, que seus filhos não entendem a razão das restrições impostas pelo monitoramento; 32%, que houve um impacto negativo e distanciou as crianças; 14%, que o regime limita os lugares que podem ir com os filhos. Os pesquisadores destacaram as seguintes declarações: "Sinto como se meus filhos também estivessem na prisão"; "Meu filho amarra um relógio em seu calcanhar para ficar como o pai"; "Quando o dispositivo toca, as crianças se agitam, porque pensam que a Polícia está vindo para me levar para a cadeia". Entretanto, 7% declararam que a família viu um lado bom: ele fica mais tempo em casa.
Com relação aos amigos, 42% dos monitorados declararam que não veem um efeito significativo; 29%, que ficou difícil fazer novos amigos; 16%, que se afastaram dos velhos amigos; 5%, que seus amigos ficam envergonhados e já não se sentem à vontade com a amizade; 5%, que não têm mais amigos; 2%, que o dispositivo deixa as pessoas curiosas e é motivo para início de conversas; 1%, que fizeram amigos na vizinhança, que sentiram vontade de lhe dar apoio. Declarações destacadas pelos pesquisadores: "Que amigos?"; "Eles fazem piadas: quem é aquele com uma TV amarrada no calcanhar?"; "Não deixo eles saberem. Escondo o dispositivo"; "Cortei relações com todos os amigos, porque não posso ir a lugar algum".
Busca de trabalho
Na busca de emprego, 61% dos monitorados declararam que foram prejudicados pelo dispositivo de monitoramento eletrônico, que tem de permanecer visível todo o tempo, quando foram a entrevistas. Fatos relatados: ao notar o dispositivo, os empregadores assumem uma atitude defensiva; mesmo que o monitorado se saia bem na entrevista, o telefone confirmando o emprego nunca chega; a maioria dos empregadores pensa que você é um criminoso perigoso, sem sequer perguntar quais foram as acusações; empregadores dizem que podem assustar e afastar clientes; empregadores acham que os clientes vão associar a empresa com o funcionário "criminoso".
Entre os monitorados que perderam seus empregos, 32% disseram que a causa foi a perda do sinal do dispositivo, quando dentro de um prédio por tempo superior ao limite (o sistema emite um alarme que assusta as pessoas ou o monitorado tem de sair à rua e permanecer lá por uns 15 minutos para o sinal ser restabelecido); 28%, por causa da limitação de sua flexibilidade de horários, tempo de trabalho, distância da casa, etc.; 27%, por causa de responsabilidades pessoais; 5%, por causa de clientes que não gostaram de ver o dispositivo; 8%, por outras razões.
Entre os monitorados que não foram demitidos, 25% têm problemas, de qualquer forma; 75% deles trabalham menos do que poderiam ou gostariam; 15% declararam que não podem fazer horas extras; 60% disseram que seus problemas são o horário de ir para casa, limitações de viagens e flexibilidade reduzida; 10%, que as pessoas respondem negativamente ao perceberem o aparelho. Entre as autoridades judiciárias, 94,4% (9 em 10) declararam acreditar que os monitorados têm problemas na área de trabalho por causa do dispositivo.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2011.
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