Sinopse
No dia 13 de julho deste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou seu aniversário de 20 anos. Muito tem sido feito no tocante à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, mas, como veremos, muito ainda precisa ser discutido, reformulado e cumprido.
Nesta 2ª edição revisada, ampliada e atualizada, o autor comentou pontos relevantes do ECA e atualizou a obra segundo as Leis n° 12.015/2009, n° 12.014/2009, n° 12.004/2009, n° 12.003/2009, n° 11.829/2008, e n° 11.698/2008, abordando, em especial, a Lei n° 12.010/2009, que alterou o Código Civil passando para o Estatuto da Criança e do Adolescente a disciplina do instituto da adoção.A obra também está atualizada com a Lei n° 12.318/2010 (Alienação Parental) e Lei n° 12.322/2010 (mudanças no "Agravo de Instrumento Específico).
O leitor também encontrará neste Manual a teoria e a prática relativas ao Estatuto do menor de idade. O autor define, com clareza, as diferenças entre nascituro, criança, adolescente e adulto, esclarece sobre a aplicação das leis à matéria, e sobre o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Thales Tácito Cerqueira é respeitado Promotor de Justiça e Professor de renomadas instituições de ensino como LFG, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPM) e Faculdade de Direito do Oeste de Minas (UEMG).
Este é, em suma, um manual para operadores do Direito, estudantes, concurseiros e todos os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com crianças e adolescentes.
Pontos principais de destaque da obra:
- 2ª edição revista, ampliada e atualizada.
- É acompanhada por amplo material disponibilizado pelo autor no site da Editora.
- Aborda questões controvertidas do Estatuto.
- Explica, através de exemplos, as dúvidas mais recorrentes dos concurseiros e universitários sobre o tema.
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