terça-feira, 21 de julho de 2009

Penas alternativas sofrem resistência do sistema judiciário e da sociedade

As penas alternativas poderiam ser uma solução para minimizar o quadro caótico do sistema carcerário brasileiro, porém a sua implementação encontra forte resistência na sociedade e no próprio Poder Judiciário. Do ponto de vista da reeducação e da ressocialização dos presos, as penas alternativas têm se mostrado mais eficientes. Essa foi uma das discussões do Seminário Nacional sobre a Lei de Execução Penal, promovido pela OAB Paraná na semana passada, com a participação de advogados e juristas de renome. A lei completou 25 anos de existência e, embora seja considerada moderna e avançada, é pouco aplicada. O senador Álvaro Dias foi um dos convidados a falar sobre os projetos de lei relativos ao sistema penal que estão em tramitação no Congresso Nacional. O senador afirmou que esses projetos visam garantir a eficácia da legislação, mas mesmo sendo aprovados não devem gerar falsas expectativas. “A prática ensina que a lei não tem sido cumprida na esfera administrativa. Os problemas no sistema carcerário têm origem no Executivo, por ausência de recursos e ineficiência das autoridades. Este tem sido o grande gargalo no combate à criminalidade”, disse o senador.

OAB/PR - Informativo Virtual Nr.263

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