A Justiça do Espírito Santo ouviu 630 presos em flagrante desde o dia 22 de maio, quando implantou projeto que obriga audiências de custódia em 24 horas. Desse total, 317 foram soltos até o dia 22 de junho, o que equivale a 50,63%, de acordo com balanço divulgado nesta sexta-feira (26/6). E 2,76% das pessoas liberadas voltaram a cometer algum crime.
O modelo foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem “vendido” a ideia a uma série de estados. A ideia é que o juiz avalie se pode conceder liberdade ou aplicar medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. A primeira implantação ocorreu em fevereiro, em São Paulo — outros tribunais, como do Maranhão, apontam já ter experiências anteriores.
Do total de presos indiciados, 311 tiveram a prisão provisória convertida em preventiva. Quinze conseguiram relaxamento da prisão, e outros 254 tiveram a liberdade provisória decretada sem o pagamento de fiança, mas com aplicação de medida cautelar.
Foi concedida liberdade provisória sem pagamento de fiança a 26 presos e com pagamento de fiança a outros 19. Em cinco casos foi decretada a liberdade provisória do preso mediante o pagamento de fiança e a imposição de medida cautelar.
O levantamento aponta também que 227 presos foram encaminhados a algum tipo de atendimento assistencial oferecido pelo estado, como o acesso a cursos profissionalizantes e o encaminhamento a atendimento psiquiátrico ou a órgãos voltados ao tratamento de usuários de drogas.
Os autos de prisão foram recebidos no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário, que concentra os flagrantes registrados nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
Entrevista concisa
Pela regra do TJ-ES, o juiz deve questionar o perfil de cada pessoa (nível de escolaridade, profissão e local onde mora, por exemplo) e as circunstâncias da prisão, sem antecipar o mérito. É obrigatória a presença de um promotor e de um defensor público ou advogado.
“Além de humanizar o atendimento, economizamos recursos para o estado”, afirma o presidente do TJ-ES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Ele calcula que, no primeiro mês de funcionamento, o projeto economizou cerca de R$ 1 milhão para o estado, caso tivesse de bancar os custos dos custodiados.
“A metodologia desenhada para o desenvolvimento das ações compreendidas pelas audiências de custódia apresenta-se como um modelo para o país, sobretudo no que respeita à aplicação de medidas cautelares com enfoque restaurativo e inclusivo”, afirma Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, coordenador do departamento do CNJ responsável pelo sistema carcerário. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2015.
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