No final do mês de novembro, a Corregedoria Nacional da Justiça lançou, em Brasília, o programa “Justiça Plena”, que tem como objetivo monitorar o andamento de processos de relevante repercussão social e ainda tramitam no Judiciário. A coordenação do projeto é realizada pela Corregedoria Nacional e pelas Corregedorias dos Tribunais.
A iniciativa conta com a parceria de diversos órgãos, entre os quais: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil e associações de magistrados. Essas entidades, assim como juízes e tribunais, têm o papel de indicar à Corregedoria Nacional os processos de grande repercussão social que enfrentam problemas em sua tramitação.
A princípio, há a previsão de acompanhamento de 100 casos, analisando os motivos de demora na tramitação das ações e adotando as medidas cabíveis para assegurar maior celeridade nesses processos. Entre os casos que poderão vir a ser acompanhados estão os homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, falta de medicamentos em hospitais e desapropriação de terras, por exemplo. Os processos monitorados serão incluídos em um sistema eletrônico, disponível no site da Corregedoria, que possibilitará o acompanhamento dos avanços nas tramitações das ações.
(EAH)
IBCCRIM.
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