Informe Jurídico ...: Culpabilidade

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Culpabilidade

Dedicação. Essa é uma das principais características profissionais de Fábio Guedes de Paula Machado, penalista que acaba de lançar a obra Culpabilidade no Direito Penal, pela Editora Quartier Latin. Seu currículo demonstra seu grande empenho e versatilidade. Além de bacharel em Direito e graduado em Ciências Contábeis, possui especializações em Direito Processual Civil e Direito Administrativo, Mestrado em Direito Processual Penal, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e pós-graduação em Direito Penal, pela Universidad de Salamanca - Espanha.

Ainda, foi Investigador Científico no Max Planck Institut em 2000 e possui Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (obtido em 2002, com o trabalho ora publicado, que foi orientado por Antonio Luis Chaves Camargo, falecido Professor Titular da USP). Em 2000 publicou pela Editora Revista dos Tribunais o livro Prescrição penal: prescrição funcionalista.

Por fim, Fábio Guedes é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e professor da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, sendo muito querido por seus alunos. Inclusive, como o fizera Chaves Camargo, Guedes tem formado em torno de si grupos de alunos estudiosos de Direito Penal, sendo que os trabalhos de graduação por ele orientados vêm se destacando no cenário acadêmico.

Conheça um pouco mais sobre esse talentoso penalista abaixo, na entrevista exclusiva concedida a Luciano Anderson de Souza, Coordenador-chefe do Departamento de Internet do IBCCRIM:

Querido Professor Fábio, como surgiu a obra “Culpabilidade no direito penal”, recém-publicada pela Quartier Latin?
Este trabalho foi apresentado como tese de doutoramento perante banca examinadora composta pelos Professores Titulares da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Antonio Luís Chaves Camargo (presidente), Vicente Greco Filho e Antonio Scarance Fernandes. Ainda foi a banca composta pelos Professores Titulares Marco Antônio Marques da Silva (PUC-SP) e Luiz Vicente Cernicchiaro (UnB e Min. do STJ), isto no final de 2002. Posteriormente a isto, apenas realizei uma atualização bibliográfica, não procedendo a nenhuma grande modificação.

Quais os principais assuntos discutidos no livro?
Primeiramente, tratei de efetuar um levantamento histórico e dogmático sobre o tema Culpabilidade, em obediência às metodologias jurídico-penais, destacando os posicionamentos contemporâneos europeus. Também tratei de analisar questões no entorno da Culpabilidade, como por exemplo a responsabilidade penal da pessoa jurídica, a redução da idade penal, o juizado especial criminal etc.

Foi prazeroso o processo de elaboração da obra? Como o sr. se organizou?
Ter sido orientado pelo Professor Antonio Luís Chaves Camargo foi um grande privilégio. O elevado nível intelectual do professor Chaves e o seu amor à docência e à pesquisa científica foram fatores de grande influência na minha formação científica e na confecção do trabalho. Ao terminar os créditos de doutoramento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, obtive do Ministério Público do estado de Minas Gerais, licença para aperfeiçoamento, e nesta condição fui para a Universidad de Salamanca - Espanha, cursar pós-graduação em Direito Penal, parte geral, e posteriormente, passei uma temporada no Max-Planck Institut für ausländisches und International Strafrecht, na condição de investigador científico e bolsista do DAAD, onde confeccionei grande parte da tese de doutoramento.

Fale-nos um pouco de sua convivência com o Professor Antonio Luis Chaves Camargo.
Conviver com o Professor Antonio Luís Chaves Camargo foi motivo de muito orgulho e satisfação para mim. Além da orientação e discussões teóricas sobre os mais relevantes temas da dogmática penal, o professor Chaves agregava seus discípulos no melhor estilo europeu, proporcionando uma fraternal amizade entre estes que nos dias de hoje mantém laços ainda mais rígidos, e nesta condição assumia, como ele mesmo gostava de dizer, a posição de "guru". A sua perda precoce é irreparável.

Professor Fábio, como despontou sua vocação pela docência do Direito Penal?
Interessante a pergunta em razão das peculiaridades do caso. Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia em 1992, após aprovação em concurso para lecionar Direito Penal e Direito Processual Penal. Desde logo assumi a regência do Direito Processual Penal. Nesta condição, inclusive, cursei o Mestrado na Faculdade de Direito da PUC-SP, sob orientação do saudoso Professor Catedrático Hermínio Alberto Marques Porto, profundo conhecedor do Júri. Ocorreu que, em razão de aposentadorias no antigo departamento, e por ser o mais novo, fui deslocado para o Direito Penal, a princípio, contrariado. Porém, foi o que de melhor aconteceu, porque foi justamente a partir de então que descobri a minha maior vocação, que é o Direito Penal.

Quais os principais desafios do penalista de hoje?
Penso que o grande desafio do penalista no âmbito político-criminal é lidar com o conflito estabelecido a partir da necessidade irrenunciável de respeito aos direitos fundamentais do cidadão, aqui representado pelas garantias penais e processuais penais do imputado, e de outro lado o crescimento da criminalidade, acompanhado pela mídia e o sentimento cada vez mais presente da sociedade de ampliar a punição dos infratores. No âmbito acadêmico, merece destaque a necessidade do penalista aprofundar o conhecimento dogmático, notadamente a partir das novas teses e ampliação do Direito Penal a partir da tutela sobre os direitos difusos, e romper com o ensino jurídico essencialmente positivista e pobre de argumentação jurídica.

Qual o intuito das jornadas de Direito Penal de Uberlândia, que revelou a 3ª edição em 2009?
Primeiramente, de prestar uma homenagem de envergadura ao Professor Antonio Luís Chaves Camargo, razão pela qual reunimos alguns de seus discípulos e amigos. O Professor Chaves era profundo admirador de Uberlândia e da sua Universidade Federal. Aqui ele ministrou Aula Magna na Universidade Federal de Uberlândia, palestras na OAB local, também em Encontro do Ministério Público Mineiro e de Seminário Regional do IBCCRIM, aulas no curso de especialização em Ciências Criminais da UFU, inclusive foi homenageado pela turma. O prof. Chaves esteve, também, presente na 1.ª Jornada de Direito Penal Moderno.
Num segundo momento, de propiciar à comunidade local e regional, em especial, aos discentes da UFU, um contato maior com a dogmática jurídico-penal moderna, e com grande nomes do Direito Penal, discutindo temas da mais alta relevância. Proporcionará, também, aos mestrandos da área penal da UFU uma maior reflexão acerca da formação científica do professor etc.

Por fim, Professor Fábio, que recado deixa aos jovens estudantes de Direito Penal?
Sob um tom romântico, que tomem o Direito Penal como uma grande paixão, e que como toda e qualquer paixão deve ser alimentada, e para que se transforme em amor deve se aprofundar nas suas bases metodológicas, sem se desprender dos postulados do regime democrático, investindo na formação científica, em especial aproximando-se do pensamento alemão e espanhol, reconhecidamente visto pelo seu algo grau de abstração e complexidade. Somados os ingredientes, estarão os jovens estudantes banhados pelo "caldo de cultura".