RIO - O toque de recolher para menores já abriu uma guerra entre adolescentes e juízes em 30 cidades e pode ganhar o país, caso o Conselho Nacional de Justiça o julgue legal nesta terça-feira, como mostra reportagem de Alessandro Soler publicada na revista "Megazine".
Em Fernandópolis, a 520 quilômetros de São Paulo, o juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e da Juventude, atendeu ao pedido do Ministério Público no fim de 2005 e decretou toque de recolher para menores de 18 anos, depois das 23h. Alegou a necessidade de evitar a exposição deles a drogas e à crescente violência.
De lá para cá, quem for pego na rua é advertido e mandado para casa. Caso esteja em situação "de risco", como em local de consumo de álcool, vai para o Conselho Tutelar e só sai depois de o pai aparecer. Se o desrespeito persistir, o pai leva multa de 3 a 20 salários e pode pegar até três meses de prisão. O jogo duro do juiz (que agora quer fechar os bares da cidade às 23h, como já é feito em Diadema), inspirou colegas de 30 cidades, em dez estados.
A restrição do direito de ir e vir dos adolescentes levou a uma chuva de críticas - do governo paulista à Presidência da República, da OAB a inúmeros especialistas. Os detratores da lei argumentam que ela fere a Constituição. Já Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça - órgão supervisor do Judiciário - entende que não. Mês passado ele validou a portaria de Nova Andradina, alegando que ela se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Globo, 03/08/2009.
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