Uma das medidas defendidas pela Sejus é o uso da tornozeleira eletrônica.
"É preciso pensar em medidas alternativas à prisão, que reduzam a superlotação nos presídios". A declaração foi feita pelo secretário da Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, durante visita à Penitenciária José de Deus Barros, em Picos, na última quarta-feira (22), onde inaugurou obras.
Oliveira observa que o aprisionamento é um problema mundial que precisa ser revertido, sob pena de aprofundamento do problema da superlotação nas unidades prisionais - fator que, segundo ele, agrava outros problemas e prejudica a humanização, o processo de ressocialização e favorece a criminalidade.
Uma das medidas defendidas por Daniel Oliveira como alternativa à prisão é o uso da tornozeleira eletrônica. Hoje, 327 pessoas estão sendo monitoradas no estado - em Teresina, Parnaíba e Luís Correia. Segundo o gestor, a Secretaria da Justiça (Sejus) está articulando inserir Picos no monitoramento eletrônico.
"O próximo passo é implantar o monitoramento eletrônico em Picos. Estamos dialogando com o Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública e outros entes do sistema de justiça para avançarmos nessa proposta eficaz", diz o secretário, apontando que a taxa de êxito do monitoramento é de 85% no Piauí.
Em 2015, o aumento no monitoramento eletrônico no Piauí foi de 400%, segundo a Secretaria da Justiça. O secretário chama atenção, ainda, para a questão dos presos provisórios, ou seja, que não tiveram os processos julgados e lotam as unidades prisionais.
Segundo relatório da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria da Justiça (Duap), dos cerca de 4 mil presos no Piauí, atualmente, 63% são provisórios. O Conselho Nacional de Justiça aponta que, das 636 mil pessoas presas no país, 246 mil são presos provisórios.
"É necessário que as instituições avancem em soluções reais, capazes de modificar efetivamente a cultura do encarceramento. Se prender por prender resolvesse o problema da segurança pública, o Brasil seria exemplo. No entanto, a violência cresce e os presos continuam a lotar presídios", assinala Daniel Oliveira.
O secretário da Justiça ressalta que novos presídios estão em construção para ajudar a desafogar o sistema, como a Casa de Detenção de Campo Maior e a Central de Triagem de Teresina, e que há o projeto em andamento para a Cadeia Pública de Altos. Cerca de 1.000 vagas no total serão abertas.
Mais de 3.400 cumprem medidas e penas alternativas à prisão no Piauí
Relatório feito em 2015 pela Central de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado, aponta que cerca de 2.540 pessoas cumprem penas e medidas alternativas no Piauí.
Já, o Núcleo de Atenção ao Preso Provisório, órgão que também faz parte da Secretaria da Justiça, presta assistência jurídica e psicossocial a 876 pessoas que cumprem medidas cautelares no estado. Esses dados demonstram que mais de 3.400 pessoas estão em medidas alternativas à prisão no Piauí.
Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo. O critério de escolha dos juízes, dentre o rol de medidas cautelares diversas da prisão, deve ser pautado na proporcionalidade e legalidade a fim de ajustar a medida às características de cada caso concreto.
Algumas medidas cautelares são o monitoramento eletrônico, comparecimento periódico em juízo, proibição de frequência a determinados lugares, proibição de contato com pessoa determinada e de se ausentar da comarca, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
Força Tarefa agiliza andamento processual de pessoas privadas de liberdade
Outra medida está sendo viabilizada para agilizar o andamento de processos de presos provisórios e sentenciados, que é a ampliação dos mutirões processuais, como a Força Tarefa Defensorial, já realizada nas Penitenciárias Irmão Guido e Feminina de Teresina e em execução na Casa de Custódia da capital.
A ação é fruto de parceria entre a Secretaria da Justiça e a Defensoria Pública do Estado e conta com o trabalho de defensores públicos e assessores da Defensoria, que trabalham na área criminal, o que contribui para as análises dos processos e nas orientações necessárias para cada interno.
A defensora pública geral do Estado, Hildeth Evangelista, destaca que a ação busca "prestar assistência integral e jurídica gratuita aos internos, sejam eles provisórios ou sentenciados. A Defensoria Pública tem buscado trabalhar tanto na segurança quanto na humanização dos reeducandos do sistema prisional".
Para o secretário da Justiça Daniel Oliveira, a Força Tarefa Defensorial "possibilita a concretização do atendimento universal e individual das pessoas que estão privadas de liberdade, garantindo acesso ao direito de assistência jurídica a elas".
ONU e papa criticam aprisionamento massivo
Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em fevereiro, faz duras críticas ao encarceramento massivo no Brasil. O documento foi elaborado a partir de uma visita realizada pelo órgão ao país em agosto de 2015. A ONU cobra medidas que reduzam da população carcerária.
Dentre os pontos abordados estão a superlotação, tortura, revista vexatória e audiências de custódia. Para a ONU, o Brasil deve priorizar a redução da população carcerária e não a construção de novas vagas, e critica a alta taxa de presos provisórios e a demora nas audiências de instrução e julgamentos.
Recentemente, também o papa Francisco, em visita a uma prisão em Ciudad Juaréz, no México, teceu críticas ao aprisionamento. "É um engano social acreditar que a segurança e a ordem só são alcançadas prendendo as pessoas", disse o líder religioso.
"As prisões são um sintoma de como estamos na sociedade. Retratam muitos casos de silêncio e omissões que provocaram a cultura do descarte. Trata-se do indício de uma cultura que deixou de investir na vida e de uma sociedade que pouco a pouco foi abandonando seus filhos", criticou o papa Francisco.
Piauí. 29/03/2016.
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