Notícias IBCCRIM | 2ª Quinzena Março

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IBCCRIM produz vídeo sobre o Caso Kenarik A juíza foi alvo de representação por expedir alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas penas no regime de prisão provisória e teve seu processo instaurado no dia 09 de março. Para explicar o caso, o IBCCRIM produziu um vídeo de 4,5 minutos com entrevistas de especialistas.
Cinco novas Mesas na TV IBCCRIM! Movimentos sociais, psicanálise e sistema de justiça, redução da maioridade penal, privatização do sistema carcerário e medida de internação socioeducativa feminina são alguns dos temas das Mesas que acabam de ser disponibilizadas em vídeo!	IBCCRIM se posiciona em relação ao PL 4577/2016 Em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292, o Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo a preservação da presunção de inocência, garantida na Constituição, segundo a qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Entidades se colocam à disposição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar Novo CPP O IBCCRIM, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), assinou nota em que se coloca à disposição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8045/2010 para apoio nos trabalhos em defesa dos direitos individuais e sociais envolvidos em questões de Direito Processual Penal.	"Indulto para mulheres presas por tráfico é constitucional", por Alberto Silva Franco Desembargador aposentado do TJ-SP e um dos fundadores do IBCCRIM, Alberto Silva Franco escreveu artigo convergente ao documento do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, que requereu concessão de indulto e comutação de penas a mulheres.
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