Dos 27 ministérios públicos estaduais, 16, ou seja, praticamente 60%, não são transparentes sobre suas atividades principais, como investigações criminais e civis, inquéritos, termos de ajuste de conduta, entre outros. Os dados estão em um relatório produzido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os MPs que mais pecam na disponibilização de informações à sociedade estão em Amapá, Paraíba, Acre, São Paulo e Rio Grande do Norte.
| Posição | Unidade | (%) Índice de Transparência |
|---|---|---|
| 1 | CNMP | 98,60 |
| MP-MS | 98,60 | |
| 2 | MP-SE | 95,28 |
| 3 | MP-SC | 94,29 |
| 4 | MPT | 92,91 |
| 5 | MP-ES | 92,72 |
| MPM | 92,72 | |
| 6 | MP-PI | 91,93 |
| 7 | MP-AM | 90,00 |
| 8 | MPF | 88,60 |
| 9 | MP-RJ | 88,39 |
| 10 | MP-PR | 86,61 |
| 11 | MP-TO | 85,00 |
| 12 | MP-GO | 83,86 |
| 13 | MP-PA | 83,66 |
| 14 | MP-RR | 80,50 |
| 15 | MP-RS | 80,30 |
| 16 | MP-AL | 79,90 |
| 17 | MP-CE | 79,70 |
| 18 | MP-PE | 78,94 |
| 19 | MP-BA | 78,54 |
| 20 | MP-MG | 78,15 |
| 21 | MP-RO | 77,00 |
| 22 | MP-MA | 76,77 |
| 23 | MP-DF | 74,61 |
| 24 | MP-MT | 74,00 |
| 25 | MP-RN | 73,82 |
| 26 | MP-SP | 71,65 |
| 27 | MP-AC | 67,72 |
| 28 | MP-PB | 63,19 |
| 29 | MP-AP | 59,06 |
No levantamento, são considerados 253 critérios, que vão desde a identidade visual do site da instituição até como são apresentados os dados referentes às diárias e passagens usadas pelos promotores. As classificações são divididas entre quesitos atendidos, não atendidos, parcialmente entendidos e desatualizados.
Quando é analisada a divulgação das informações referentes às atas de preços dos MPs — que envolvem compras públicas, dados das empresas fornecedoras, valores dos contratos, quantidade e descrição dos produtos adquiridos —, 10 órgãos não atendem satisfatoriamente nenhum dos itens. São eles: MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS e RO.
Já os gastos com diárias e passagens são pouco divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, pelo MP no DF, no AC, em AL e na PB. Estas três unidades estaduais também não informam devidamente seus gastos com benefícios — o estudo não detalha quais tipos de adicionais são esses.
Quanto às remunerações dos servidores, os MPs do DF, do CE, de GO, do RS e de RR não apresentam todas as informações necessárias. O órgão mineiro também pode ser incluído nessa lista, pois os dados disponibilizados estão desatualizados.
Desatualização paulista
O MP de São Paulo se destaca no ranking apresentado pelo CNMP por ser o quarto órgão menos transparente entre os 31 analisados. Essa posição pode ser explicada, em partes, pela falta de atualização das informações apresentadas.
Dos oito itens relacionados a licitações que foram analisados, todos estão com dados defasados. A mesma situação pode ser vista quando são estudados os quesitos referentes a atas de registro de preços para compras públicas. Todos os 15 tópicos também estão desatualizados.
Situação mais delicada pode ser percebida na análise do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e na publicação anual de resultados. Sobre o SIC, apenas o protocolo de documentos está dentro dos padrões exigidos pelo CNMP. Em relação aos apontamentos anuais, nenhum quesito sequer atende os parâmetros estabelecidos.
AP, PB e AC são menos transparentes
Os ministérios públicos do Amapá, da Paraíba e do Acre são, nesta ordem, os menos transparentes entre todos os existentes no Brasil. Já os que disponibilizam mais informações são o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os MPs do Mato Grosso do Sul, de Sergipe e de Santa Catarina. O MPT e o MPF aparecem na 4ª e 8ª posições, respectivamente.
Contra o MP-AP, que tem 59% de transparência, pesa, por exemplo, a falta de especificação de valores da Lei orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. O MP-AC segue a mesma linha, não atingindo índice satisfatório em nenhum dos 35 itens analisados.
No quesito licitações, contratos e convênios, apesar de não ter nenhuma classificação de “não atendido”, o MP-AP não cumpre satisfatoriamente nenhum ponto específico, sendo que todos os itens analisados são parcialmente satisfatórios. Outro MP que está na mesma situação nessa área analisada é o do Distrito Federal, que está 23ª colocação, com 74% de transparência.
Já o MP-PB é deficiente em relação ao conteúdo e formato dos relatórios — essa categoria abrange licitações, contratos, convênios e ata de registro de preços — e no detalhamento sobre o quadro de servidores cedidos ao órgão paraibano.
Confira a situação de cada Ministério Público:
Brenno Grillo é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2016.
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