REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL ANO 24 - N.º 4 OUTUBRO-DEZEMBRO 2014 Autores: Paulo Ferreira da Cunha, Rodrigo Azambuja Martins, Paulo Dá Mesquita, André Lamas Leite, Maria João AntunesCo-Autores: Direção de Jorge de Figueiredo Dias

Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISSN 0871-8563 Editado em: Fevereiro - 2016150 págs. DOUTRINA Direito à palavra & crime de palavra — Breve reflexão Constitucional Paulo Ferreira da Cunha Extradição e pena de morte: análise de três casos julgados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem Rodrigo Azambuja Martins A prova em processo penal e a identificação de perfis de ADN — da recolha para comparação directa entre amostra problema e amostra referência às inserções e interconexões com a base de dados Paulo Dá Mesquita Alguns claros e escuros no tema da mediação penal de adultos André Lamas Leite JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Abertura da instrução por parte do assistente em caso de procedimento dependente de acusação particular — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 27-06-2012 Maria João Antunes