Em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado dia 11 de agosto, o curso de Direito da Faculdade Estácio Curitiba, promove o I Círculo de Estudos Jurídicos. O evento ocorrerá no auditório da faculdade no próximo dia 10 com uma série de palestras com renomados profissionais da área. O evento é aberto à comunidade e as inscrições poderão ser feitas até sexta-feira (09/08), na biblioteca da instituição (Avenida Souza Naves, 1715) ou pelo e-mail glauka.silva@
A palestra de abertura será às 9h30 com o Advogado Maxwell Cogo, que falará sobre “A advocacia por um advogado iniciante. Na sequência, às 10h20, o promotor de justiça, Octacílio Sacerdote Filho, falará sobre a redução da maioridade penal. Para fechar, às 11h10, o professor da Faculdade Estácio Curitiba, André Peixoto de Souza e o advogado Sidney Carneiro Ferraz trarão o tema educação em Direitos Humanos: uma análise das escolas públicas paranaenses.
Para a coordenadora do curso de Direito, Glauka Cristina Archangelo da Silva, o I Círculo de Estudos Jurídicos tem como objetivo proporcionar a discussão de temas atuais e de grande relevância para a formação profissional e acadêmica dos alunos.Um dos temas mais aguardados, destaca a coordenadora, é a palestra que trata da redução da maioridade penal, assunto que vem sido debatido nos tribunais, na impressa e pela sociedade em geral e que vem gerando grande polêmica.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, também já se manifestaram contra a alteração das regras sobre maioridade penal. Eles defendem, no entanto, uma aplicação mais efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seja com fornecimento de melhores condições de educação, de saúde e de pleno emprego aos jovens, para evitar infrações, seja com tratamento adequado nas unidades de internação, reduzindo a reincidência e facilitando a ressocialização.
Para o especialista em processo penal, Marcos Pereira, o Brasil é um dos poucos países que mantêm a idade limite para responsabilização penal em 18 anos. “Sou favorável que a redução seja para 12 anos, porque os adolescentes de 12 anos de hoje não são como os de 1940, época do Código Penal brasileiro, e nem como os de 1988, data da promulgação da vigente Constituição”.
Serviço
I Círculo de Estudos Jurídicos
I Círculo de Estudos Jurídicos
Data: 10 de agosto (sábado)
Horário: das 9h às 12h
Horário: das 9h às 12h
Local: Faculdade Estácio de Curitiba
Informações: glauka.silva@
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