Pedro Taques diz que apenas redução da maioridade penal não irá reduzir violência

Senador defende redução apenas em crimes graves

O senador Pedro Taques (PDT) participou nesta sexta-feira (16.08) de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá para debater a redução da maioridade penal. Para o senador, é preciso haver o debate sobre redução da maioridade apenas em alguns casos, como crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, já que apenas a mudança na lei não irá diminuir a violência.

A discussão proposta pelo vereador Adevair Cabral (PDT), que contou com a presença de representantes dos Poderes Judiciário, legislativo e de movimentos sociais, foi marcada por posicionamentos diversos sobre o tema.

Relator do Novo Código Penal Brasileiro, Pedro Taques explicou que a maioridade penal não é discutida nesta lei. Para alterá-la é necessário mudar a Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O pedetista falou positivamente sobre PEC 33/2012, relatada pelo senador Ricardo Ferraço, na qual pretende possibilitar ao Ministério Público propor, nos procedimentos para apuração de ato infracional praticado por menor de 18 anos e maior de 16 anos, o Incidente de Desconsideração da Inimputabilidade do menor, quando praticado crime de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo ou crimes definidos como hediondos.

“A redução da maioridade penal não vai diminuir a violência. O homem muda a lei, mas a lei não muda o homem. Temos que ressaltar que apenas 0,2% dos crimes são cometidos por menores de 18 anos. Para os casos graves, como latrocínio, crimes contra a dignidade sexual podemos sim debater a redução da maioridade penal. Mas ressaltando que este não deve ser o único caminho para resolver este problema, mas também mais educação e justiça social”, disse o senador.

Para o senador, diminuir a idade penal em todos os casos vai prejudicar os jovens pobres e negros. Ele também criticou o que chamou de “legislação de emergência”. Mudanças nas leis feitas sob comoção social.

Situação também criticada pelo defensor público Edson Jair Weschter. Em seu trabalho na defensoria, ele disse ser claro o aumento de crimes cometidos por jovens de 14 a 18 anos. “Sou a favor da redução da maioridade penal sim, mas que esse não seja um ato único como solução para esse problema social”, disse o defensor.

Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamente, alertou que é preciso ressocializar os jovens infratores e lembrou que nos países em que a maioridade penal é abaixo de 18 anos, o nível cultural e educacional é alto. “Os jovens desses países sabem que se cometerem delitos, serão punidos”.

Já o secretário de Serviço Social de Cuiabá, José Rodrigues, se posicionou contra a redução da maioridade penal, pois, segundo ele, não irá resolver um problema social que deve ser tratado com mais educação e políticas públicas para os jovens.

Deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) disse que irá propor um plebiscito em Mato Grosso para saber a população do Estado sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

EXPRESSOMT.