Prisão é causa de criminalidade. O problema das drogas jamais será resolvido com prisão. As leis brasileiras são rígidas em relação aos traficantes e as nossas cadeias são piores que masmorras medievais. Logo, o nosso sistema penal não é brando!
Para compreender a ineficácia da repressão penal, basta ver o histórico da legislação em relação à narcotraficância:
1º. Decreto-Lei n. 2.848/40, art. 281 (pena de 1 a 5 anos e multa);
2º. Lei n. 6.368/76, art. 12 (pena de 3 a 15 anos e multa);
3º. Lei n. 8.072/90, art. 2º (equiparou o tráfico de entorpecentes a “crime hediondo”);
4º. Lei n. 11.343/2006, art. 33 (pena de 5 a 15 anos e multa).
Nota-se que a pena sempre aumentou e a narcotraficância aumentou em maior escala. Prosseguir na política punitivista é uma idiotice!
Essa repressão irracional aumenta o preço da droga, aumentando o lucro dos grandes traficantes, fortalecendo-os economicamente. Assim, eles têm mais condições de comprar armas, policiais e políticos corruptos.
A narcotraficância e o uso de entorpecentes é questão de saúde pública, educação libertária e economia. Em um mundo capitalista neoliberal, onde a eficiência se sobrepõe à ética, onde a propaganda determina ilusoriamente “viver sem fronteiras” e a juventude não possui perspectivas, prender se torna puro sadismo.
E não esqueçamos: essa “luta contra as drogas” surgiu em um momento em que os EUA necessitavam criar um “inimigo” para justificar as intervenções em vários países, notadamente na América Latina".
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