O sistema prisional brasileiro tem déficit de 146.547 vagas, o que corresponde a 48% da capacidade atual (302.422 pessoas). Essa é a conclusão de um levantamento feito pelo Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais ao longo de março deste ano. Os dados obtidos durante as visitas — previstas na Lei de Execução Penal — foram compilados no relatório “A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro”, elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, e apontam que o sistema abriga 448.969 presos.
Outros dados chamam a atenção: entre março de 2012 e fevereiro deste ano, houve apreensão de drogas em 40% dos locais monitorados e foram registradas 20 mil fugas, enquanto 3,4 mil foragidos foram recapturados e outros 7 mil retornaram espontaneamente. No mesmo período, o sistema prisional teve 121 rebeliões (23 delas com reféns) e, somados os 1.598 estabelecimentos, ocorreram 769 mortes, das quais 110 foram classificadas como homicídios.
Entre os locais visitados estão penitenciárias, cadeias públicas, colônias agrícolas, casas do albergado e hospitais prisionais, sendo que 79% separam os presos provisórios dos definitivos, 68% não segregam por periculosidade e 65% não separam presos de facções diferentes. O relatório também aponta que menos de 600 locais possuem serviços de assistência jurídica, 585 estabelecimentos não respeitam o direito de defesa do preso quando ocorre um episódio que mereça sanção disciplinar e, em 934 locais, nem todas as notícias de falta disciplinar acarretam em instauração de procedimento. Dos 1.598 estabelecimentos, 780 não possuem camas para todos os presos e 365 não oferecem sequer um colchão para cada pessoa.
Além disso, falta material de higiene pessoal em 40% dos locais e toalha para banho em mais de mil estabelecimentos. Por outro lado, os presos podem receber visita íntima em 1.036 locais. Também é frequente a falta de bibliotecas (968 locais), de áreas para a prática de esportes e atividades físicas (756) e de solários para o banho de sol (155). De acordo com Roberto Gurgel, procurador-geral da República e presidente do CNMP, o relatório permitirá que o Ministério Público saiba “onde e como agir, por meio do diálogo, da celebração de acordos e de parcerias com o Poder Público e, finalmente, por meio da propositura de ações para garantir o respeito efetivo aos direitos humanos no cumprimento de penas”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
Clique aqui para ler o relatório do CNMP.
Gabriel Mandel é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013
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