A Itália recebeu um ultimato: tem um ano para acabar com a superlotação das cadeias no país. O prazo foi dado por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos, que classificou as deficiências do sistema penitenciário italiano como tratamento desumano. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8/1) e ainda pode ser modificada pela câmara principal de julgamentos. Só depois de transitar em julgado é que o prazo começa a correr.
Mínimo necessário
Na Europa, cada prisioneiro tem que ter, no mínimo, um espaço de quatro metros quadrados dentro da cela. Menos do que isso não é aceito pelo Conselho da Europa. Na Itália, a Corte Europeia constatou que os presos tinham de dividir entre três pessoas um espaço de nove metros quadrados, considerado insuficiente. O tribunal condenou o país a pagar quase 100 mil euros (cerca de R$ 265 mil) de indenização para seis presos que reclamaram da superlotação nas cadeias. Clique aqui para ler a decisão (em francês).
Juiz afastado
A Corte Europeia de Direitos Humanos julga nesta quarta-feira (9/1) a reclamação de um ex-juiz da Suprema Corte da Ucrânia. Oleksandr Volkov chegou a presidir a câmara militar do tribunal, mas foi desligado do cargo em 2010 pelo Parlamento ucraniano. Ele foi acusado de julgar apelos contra decisão da mulher do seu irmão, que é juíza, e cometer violações processuais em outros casos. Volkov alega que seu afastamento foi precipitado e que ele não teve direito a um julgamento justo e imparcial.
Virtual e real
A Inglaterra vai ampliar o uso da videoconferência em 2013, conforme prometido no ano passado (clique aqui e aqui para ler mais sobre o assunto). De acordo com o Ministério da Justiça inglês, 13 regiões do país vão passar a usar a tecnologia para ouvir depoimento dos presos direto das delegacias ou penitenciárias, para acelerar os julgamentos e reduzir os gastos com deslocamento. A expectativa é que, durante o ano, mais de mil depoimentos sejam ouvidos por videoconferência.
Direito de morrer
A Corte de Apelo da Inglaterra vai discutir a legalidade da eutanásia. O tribunal aceitou recurso da viúva do engenheiro Tony Nicklinson, que ficou conhecido pelos ingleses pela sua luta pelo direito de morrer. Nicklinson sofreu um derrame há sete anos, perdeu a fala e todos os movimentos do pescoço para baixo. Em agosto, a Corte Superior de Justiça rejeitou o pedido dele e decidiu que só o Parlamento pode autorizar a eutanásia. Após a recusa, o engenheiro iniciou uma greve de fome e morreu dias depois. Sua mulher, Jane, assumiu o processo e luta para que o Judiciário inglês reconheça o direito ao suicídio assistido.
Frutos do crime
A Itália e a Suíça vão dividir os 13,8 milhões de euros (R$ 36,7 milhões) aprendidos de uma das máfias italianas, a Camorra. O dinheiro estava depositado em um banco na Suíça e foi bloqueado em 2001, a pedido do Ministério da Justiça italiano. Depois da conclusão do processo que constatou que o dinheiro pertencia à rede criminosa, os dois países concordaram em dividir a quantia.
Aline Pinheiro é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.
Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2013
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