DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO

DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO CONFERÊNCIAS DO CURSO PÓS-GRADUADO DE APERFEIÇOAMENTO Autores: Maria Fernanda Palma; Augusto Silva Dias; Paulo Sousa Mendes (Coords.) Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra Editora ISBN 978-972-32-2073-5548 págs. O livro que agora chega aos escaparates com a chancela científica do IDPCC corresponde às conferências proferidas no primeiro e segundo cursos pós-graduados de aperfeiçoamento em Direito Penal Económico e Financeiro organizados pelo Instituto nos anos de 2008/2009 e 2009/2010. Desfilaram pelos dois cursos os mais variados temas de parte geral e de parte especial do Direito Penal Económico e Financeiro, sem esquecer os de processo penal e os de Direito Comunitário que vêm adquirindo importância crescente no ordenamento jurídico nacional. Se alguma conclusão se pode retirar do conjunto das conferências é a de que, mau grado a amplitude e a heterogeneidade interna desta área do Direito Penal, é possível identificar referentes normativos que se prendem com a arquitectura do ilícito típico (bens jurídicos colectivos, relação entre estes e os factos típicos, composição do dolo e espécies de erro, etc.) e com a configuração da culpa (características do sujeito da culpa, formação da consciência da ilicitude, etc.), que permitem fundamentar a sua autonomia.

I.   FUNDAMENTOS E TEMAS DE PARTE GERAL DO DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO   Maria Fernanda Palma — Direito Penal Especial: o vértice do sistema penal Bernardo Feijoo Sánchez — Sobre a “administrativização” do Direito Penal na “sociedade do risco”. Notas sobre a política criminal no início do século XXI João Matos Viana — O Administrador que assina, sem prévia confirmação, documento com conteúdo ilicito: caso de conhecimento ou ignorância do facto típico? Helena Morão — Crime continuado e reforma penal Bernardo Feijoo Sánchez — Autoria e participação em organizações empresariais complexas Teresa Quintela de Brito — Domínio do facto, organizações complexas e autoria dos dirigentes Teresa Quintela de Brito — Fundamento da responsabilidade criminal de entes colectivos: articulação com a responsabilidade individual Teresa Quintela de Brito — Responsabilidade criminal de entes colectivos (Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal)   II.   TEMAS DE PARTE ESPECIAL DO DIREITO PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO   Helena Morão — Justiça restaurativa e crimes patrimoniais José de Oliveira Ascensão — Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal José de Oliveira Ascensão — O cibercrime Paulo de Sousa Mendes — O novo crime de recebimento indevido de vantagem no Código Penal português     III.   TEMAS DE DIREITO PENAL DA UNIÃO EUROPEIA   Inês Ferreira Leite — Direito Penal Europeu: do Corpus Juris aos métodos de integração europeia Vânia Costa Ramos — Direito Penal Europeu institucional   IV.   TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL ECONÓMICO E FINANCEIRO   Augusto Silva Dias — Têm os deveres de cooperação do art. 7.º e ss. do DL n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro, implicações processuais penais ou contra-ordenacionais? João Gouveia de Caires — O regime processual especial aplicável ao crime organizado (económico-financeiro): âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, o regime do sigilo e do registo de voz e imagem