Contratação de 01 (um) profissional especializado para consultoria de elaboração de proposta metodológica do funcionamento do Conselho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Consultor - PROJETO BRA-11-X63

Edital 029-2012

1. Perfil: Contratação na modalidade produto de 01 (um) profissional especializado para consultoria de elaboração de proposta metodológica do funcionamento do Conselho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP. Nº de vagas: 01

Nível superior, com pós graduação lato ou stricto sensu em Ciências Sociais ou Humanas; Experiências de no mínimo 5 anos em desenhos metodológicos para o funcionamento de espaços de participação social; Experiência de no mínimo 5 anos com a facilitação de diálogos sociais para construção de consensos entre grupos diversificados; Desejável experiência de no mínimo 5 anos em atividades ou pesquisas vinculadas a instrumentos institucionalizados de participação social ou outros espaços participativos; Comprovação de no mínimo duas publicações em área afim à pesquisa proposta (democracia participativa e/ou tráfico de pessoas); Desejável conhecimento no tema do enfrentamento ao tráfico de pessoas

Fase objetiva Eliminatória

• Nível superior

Atende ou não atende

Pós graduação lato ou stricto sensu em Ciências Sociais ou Humanas;

- especialização - 1 ponto

- mestrado - 2 pontos

- doutorado - 4 pontos

• Experiências de, no mínimo, 5 anos em desenhos metodológicos para o funcionamento de espaços de participação social;

- experiência de 5 a 8 anos - 1 ponto

- experiência de mais de 8 anos - 2 pontos

• Experiência de no mínimo 5 anos com a facilitação de diálogos sociais para construção de consensos entre grupos diversificados;

- experiência de 5 a 8 anos - 1 ponto

- experiência de mais de 8 anos - 2 pontos

• Desejável experiência de no mínimo 5 anos em atividades ou pesquisas vinculadas a instrumentos institucionalizados de participação social ou outros espaços participativos.

-- experiência de 5 a 8 anos - 1 ponto

- experiência de mais de 8 anos - 2 pontos

• Comprovação de, no mínimo, duas publicações em área afim à pesquisa proposta (democracia participativa e/ou tráfico de pessoas);

- comprovação de 2 a 5 publicações - 1 ponto

- comprovação de mais de 5 publicações - 2 pontos

• Desejável conhecimento em enfrentamento ao tráfico de pessoas.

- publicação no tema - 1 ponto por publicação

- pesquisas realizadas no tema - 1 ponto por pesquisa

- cursos ou experiências de trabalho no tema - 1 ponto por cada item

Máximo de 3 pontos pontuáveis.

Fase de Entrevista

*** Em caso de empate será selecionado o candidato que tiver a titulação mais alta. Caso continue o empate serão considerados o número e a natureza dos produtos finais das experiências de trabalho relacionadas aos objetivos da presente consultoria.

Produtos/Resultados esperados:

Produto 01: Desenho da metodologia para indicação de representantes para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Produto 02: Desenho da metodologia para o funcionamento do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a partir do diálogo com os atores sociais relevantes e interessados no Comitê, incluindo a previsão de existência de Grupos de Trabalho.

Produto 03: Relatório do processo de facilitação e registro das discussões e dos encaminhamentos acordados no CONATRAP sobre a metodologia de funcionamento proposta.

Produto 04: Minuta de regimento interno do CONATRAP, desenhada conforme a metodologia validada, as atribuições previstas no Decreto de sua criação e o diálogo realizado com os representantes do Comitê.

Produto 05: Registro do planejamento estratégico do CONATRAP - primeiro mandato, e relatório do processo de facilitação e registro das discussões e dos encaminhamentos acordados sobre o tema.

Produto 06: Desenho do Guia do Membro do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: documento orientador sobre o papel e atribuições dos membros dos comitês e a relevância destes espaços, nos três níveis de governo.

Produto 07: Relatório dos trabalhos e encaminhamentos do Comitê Nacional, incluindo avaliação da efetividade da metodologia, com lições aprendidas e recomendações para aperfeiçoamento do mecanismo de diálogo social.

(1) Os interessados deverão enviar o CV até o dia 02/12/2012 no seguinte endereço eletrônico:etp.prodoc@mj.gov.br, indicando no campo Assunto: " Edital 029/2012 - código CONATRAP " no campo assunto.  Serão desconsiderados os CVs remetidos após a data limite indicada neste edital. (2) O currículo deverá ser enviado em formato PDF ou compatível com o Word - extensão .doc. (3) O arquivo do currículo deverá ser nomeado com o primeiro e o último nome do candidato (nomesobrenome.extensãodoarquivo). (4) E-mails que não atenderem tais requisitos serão desconsiderados.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151 de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.