O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (20) o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e afirmou que a entidade apresentará sugestões para uma nova legislação destinada a coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior. Em audiência na sede da OAB, o parlamentar convidou a entidade a participar da série de audiências públicas que será realizada em vários Estados a partir de agora e que debaterá formas de coibir o envio ao exterior de mulheres para fins de exploração sexual e de crianças para adoção por estrangeiros.
Segundo explicou o deputado Jordy, há um hiato na ordem jurídica brasileira no que toca ao tráfico de pessoas no Brasil, seja no Código Penal seja nas leis relativas à imigração. Ele citou dois exemplos de crimes que têm ocorrido com frequência e sobre os quais a CPI se debruçará durante as audiências.
No primeiro deles, agenciadores têm percorrido casamentos civis coletivos realizados pelos tribunais de Justiça e convencido mulheres recém-casadas e pobres a gerarem, mediante recompensa, bebês para serem entregues a casais estrangeiros. O segundo exemplo citado pelo parlamentar é o de agências de modelo que têm buscado jovens em concursos de miss de colégios ou cidades pobres do interior do país e convencido suas famílias a enviarem as jovens ao exterior. “Elas já chegam aos países iludidas com a promessa de dinheiro e fama, mas já devendo o valor das passagens e dos cursos que receberam no Brasil. Sem saída e alguém para recorrer no exterior, muitas dessas jovens acabam indo para a prostituição de luxo”, explicou o deputado.
Ophir afirmou que a defesa dos direitos humanos é missão permanente da OAB e acenou positivamente com a participação da entidade tanto nas audiências públicas quanto na sugestão de medidas que coíbam o tráfico de pessoas para o exterior.
OAB. 20 de novembro de 2012
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