O juiz federal e auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro dos Santos, e a promotora pública Ivana Farina Navarette Pena, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o assessor jurídico do CNJ, Roberto Dalledone, estiveram em reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, na manhã desta segunda-feira (7), para conhecer o trabalho realizado pela Comissão e pedir apoio para realização do Mutirão Carcerário no estado. Na data provável de 1º de fevereiro de 2010, o CNJ em conjunto com o CNMP, promove o Mutirão Carcerário no Paraná. A OAB Paraná foi a primeira instituição visitada pelos representantes do CNJ e CNMP para elaboração final do projeto do Mutirão no estado. Ainda estão previstas reuniões com o secretários de Estado de Segurança, da Justiça, com a direção do Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outras instituições, para confirmar a data de realização do evento. O Paraná será o 19º estado brasileiro a receber o Mutirão Carcerário promovido pelo CNJ. “É o primeiro mutirão que vamos realizar em conjunto com o CNMP. Em todos os estados onde já aconteceram o Mutirão, sempre conversamos com as Comissões de Direitos Humanos das Seccionais da OAB, porque em geral elas fazem um trabalho de campo, conhecem a realidade das delegacias e sistema penitenciário, que nos auxilia a mapear a situação como um todo”, comentou o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos. O juiz explicou que o Mutirão é promovido pelo departamento do Sistema Carcerário do CNJ, e visa verificar o cumprimento da legislação, entre outros pontos.
Durante a reunião, a Comissão da Seccional, presidida pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, entregou uma síntese dos relatórios elaborados após as visitas de membros da Comissão nas delegacias, com referência aos problemas encontrados e sugestões encaminhadas às autoridades públicas. A superlotação e as condições desumanas das delegacias, a falta de policiais para atender os presos e dar andamento aos inquéritos policiais; a falta de assistência jurídica aos detentos e a falta de inspeção judicial e de promotores nas delegacias, foram alguns dos problemas relatados por membros da Comissão para os representantes do CNJ e CNMP. A advogada, Isabel Kügler Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos, lembrou da intervenção na delegacia de Paranaguá, ocorrida há duas semanas atrás, quando a delegacia, com capacidade para 27 detentos abrigava 216.
Entre as propostas apresentadas por membros da Comissão ao CNJ e CNMP, para melhorar o sistema carcerário e penitenciário no Paraná, está a criação de maior número de varas criminais, e um esforço de ambos os Conselhos para criação da Defensoria Pública no Estado, como está previsto em lei e que a OAB Paraná, por meio do presidente Alberto de Paula Machado, vêm cobrando do Estado.
Durante a reunião, a Comissão da Seccional, presidida pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, entregou uma síntese dos relatórios elaborados após as visitas de membros da Comissão nas delegacias, com referência aos problemas encontrados e sugestões encaminhadas às autoridades públicas. A superlotação e as condições desumanas das delegacias, a falta de policiais para atender os presos e dar andamento aos inquéritos policiais; a falta de assistência jurídica aos detentos e a falta de inspeção judicial e de promotores nas delegacias, foram alguns dos problemas relatados por membros da Comissão para os representantes do CNJ e CNMP. A advogada, Isabel Kügler Mendes, secretária da Comissão de Direitos Humanos, lembrou da intervenção na delegacia de Paranaguá, ocorrida há duas semanas atrás, quando a delegacia, com capacidade para 27 detentos abrigava 216.
Entre as propostas apresentadas por membros da Comissão ao CNJ e CNMP, para melhorar o sistema carcerário e penitenciário no Paraná, está a criação de maior número de varas criminais, e um esforço de ambos os Conselhos para criação da Defensoria Pública no Estado, como está previsto em lei e que a OAB Paraná, por meio do presidente Alberto de Paula Machado, vêm cobrando do Estado.
Fonte: OAB-PR
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