sábado, 5 de abril de 2008

Venda de órgãos pode se tornar crime hediondo

O Congresso Nacional estuda tornar crime hediondo a comercialização de órgãos humanos. A mudança na lei prevê ainda pena mais dura em caso de tráfico.

A medida vem sendo analisada desde 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesse pacote, podem ser incluídas sugestões feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o tráfico de órgãos no Brasil entre abril e novembro de 2004.

Entre elas, estão propostas para tornar mais rigorosa a lei que autoriza doações entre pessoas vivas e não-parentes e mudanças na lei para que a doação de órgãos apenas seja autorizada por meio de um documento assinado pelo doador, com duas testemunhas e reconhecido em cartório.

O objetivo de tornar a lei mais rigorosa é evitar a comercialização de órgãos entre doador vivo e receptor. Na quinta-feira, o Jornal da Tarde mostrou que várias pessoas vêm anunciando seus órgãos na internet, principalmente rins, na expectativa de vendê-los a doentes renais desesperados.

'A conclusão da CPI é que existe comércio de órgãos no Brasil e o País faz parte da rota internacional de tráfico', afirma o presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR/ES).

Os deputados iniciaram as investigações para apurar casos como os de Pernambuco (veja nesta página), em que cerca de 20 pessoas venderam seus rins, num esquema organizado na África do Sul, em 2002. Juntando todos os casos investigados, pelo menos dez médicos foram indiciados por participação em esquemas de venda de órgãos no País. Alguns foram indiciados, mas os casos correm sob segredo de Justiça.

A Polícia Federal diz que não há nenhuma investigação em andamento sobre tráfico ou venda de órgãos hoje, no Brasil.

Fraga afirma que o comércio de órgãos pela internet é uma realidade, mas também desconfia que alguns anúncios tenham intenção de extorquir possíveis compradores. 'É possível investigar tudo isso, mas acho que falta boa-vontade do Judiciário em procurar', afirma.

A cirurgia de transplante de órgãos é bastante complexa e tem que ser feita em hospital credenciado pelo Ministério da Saúde. Além disso, é necessária autorização judicial quando o doador está vivo e não é parente do receptor do órgão.

O problema é que, na opinião de Fraga, a relação financeira entre as partes pode passar despercebida pela Justiça. Com doador e receptor tendo autorização judicial para o transplante, o hospital não teria motivos para se recusar a fazer a cirurgia. 'O problema é que isso é um crime em que o pobre só é vítima.' A fila de pacientes à espera de transplante hoje no País é de 34.077. No Estado de São Paulo, são 9.486.


Fonte: Folha Online, 05/04/2008.

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