quarta-feira, 16 de abril de 2008
Sugestão de Livro: Os Processos de Descriminalização
Processos de Descriminalização, Os
Autor: Raúl Cervini
2.ª edição – 278 páginas
Acabamento: Brochura ISBN: 85-203-2258-1
Editora: Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2002
Categoria: Direito Penal
Afirma boa parte da doutrina que a pena de prisão, remédio opressivo e violento, fracassou como método penal. Esta obra discute o processo de descriminalização, tido como renovador do Direito Penal e como expoente do princípio da intervenção mínima, tratando de temas como desinstitucionalização, criminalidade oculta, relação entre leis penais e moral e delitos sem vítimas. A presente edição brasileira foi enriquecida com numerosas e oportunas notas que ajustam o texto a nossa legislação, bem como com referências bibliográficas nacionais elaboradas por Luiz Flávio Gomes.
Sumário – Os Processos de Descriminalização 2. ª ed.
PREFÁCIO DO AUTOR
PROÊMIO À SEGUNDA EDIÇÃO – Manuel de Rivacoba y Rivacoba
PRÓLOGO À EDIÇÃO NORTE-AMERICANA – Louis W. Severin
PRÓLOGO DA PRIMEIRA EDIÇÃO – Ofelia Grezzi
APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO BRASILEIRA – Luiz Flávio Gomes
APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO BRASILEIRA – Evandro Lins e Silva
APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO – João Marcello de Araújo Jr
O FRACASSO DA IDEOLOGIA DO TRATAMENTO RESSOCIALIZADOR
Antecedentes
Ideologia do tratamento ressocializador
Efeitos contraproducentes do sistema penitenciário em funcionamento
Conclusões
CRISE FISCAL E CUSTO DO CRIME COMO FATOR DESINSTITUCIONALIZADOR
Colocação do problema e definições conceituais prévias
Esquemas propostos para estimar o custo do delito
Impacto do delito e desvio irracional de recursos
Custo econômico direto, indireto e perdas preferentes do delito
Efeitos sociais do crime
Custo público do delito (custo da estrutura institucional)
Avaliação do custo do delito na perspectiva da intervenção mínima
CONCEITOS BÁSICOS VINCULADOS AOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO
Introdução
Desinstitucionalização
Descriminalização, despenalização e diversificação
OBSTÁCULOS QUE SE APRESENTAM AOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO
Introdução
Fatores sociais que obstaculizam a descriminalização
Fatores de tipo legal e de política criminal
Conclusões
INDICAÇÕES OU DIRETIVAS EM MATÉRIA DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO (ENFOQUE DOUTRINÁRIO)
Introdução
Perspectiva clássica do problema
Panorama atual em matéria de pautas descriminalizadoras
PAUTAS DE TRABALHO PARA UMA TENTATIVA DE CONTRAÇÃO DO SISTEMA PENAL (ENFOQUE INSTRUMENTAL)
Introdução
Indicações intradogmáticas
Indicações extradogmáticas
O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE COMO LIMITE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO
Introdução
Princípio da imputação pessoal
Princípio da responsabilidade por ato (ou por fato)
O PRINCÍPIO DO RESPEITO ÀS AUTONOMIAS CULTURAIS
Subculturas e normatividade penal
Desencontro entre os textos normativos e as culturas nativas na América Latina
Soluções preconizadas pela doutrina latino-americana acerca da aplicabilidade destas normas contrárias ao culturalmente aceito
Conclusões
SOBRE A CIFRA NEGRA DA CRIMINALIDADE OCULTA
Introdução
A cifra negra como norma descriminalizadora
Investigações levadas a efeito no campo da cifra negra
Avaliação e conclusões
DESCRIMINALIZAÇÃO DE CERTOS FATOS QUE SE SITUAM EXCLUSIVAMENTE NA ORDEM MORAL
Introdução
Relação entre a criação das leis penais e a moral
Sentido da avaliação moral na atual dinâmica legitimadora da
norma penal
DELITOS SEM VÍTIMA. CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA EVENTUAL DESCRIMINALIZAÇÃO
Introdução
Conceito desse modelo descriminalizador
Fundamento desse modelo descriminalizador
Conclusão
INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUA CRISE APARENTE. ALCANCE E SENTIDO DOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO
BIBLIOGRAFIA CITADA E CONSULTADA
ANEXO
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