quarta-feira, 16 de abril de 2008

Sugestão de Livro: Os Processos de Descriminalização




Processos de Descriminalização, Os
Autor: Raúl Cervini
2.ª edição – 278 páginas
Acabamento: Brochura ISBN: 85-203-2258-1
Editora: Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2002
Categoria: Direito Penal

Afirma boa parte da doutrina que a pena de prisão, remédio opressivo e violento, fracassou como método penal. Esta obra discute o processo de descriminalização, tido como renovador do Direito Penal e como expoente do princípio da intervenção mínima, tratando de temas como desinstitucionalização, criminalidade oculta, relação entre leis penais e moral e delitos sem vítimas. A presente edição brasileira foi enriquecida com numerosas e oportunas notas que ajustam o texto a nossa legislação, bem como com referências bibliográficas nacionais elaboradas por Luiz Flávio Gomes.



Sumário – Os Processos de Descriminalização 2. ª ed.

PREFÁCIO DO AUTOR

PROÊMIO À SEGUNDA EDIÇÃO – Manuel de Rivacoba y Rivacoba

PRÓLOGO À EDIÇÃO NORTE-AMERICANA – Louis W. Severin

PRÓLOGO DA PRIMEIRA EDIÇÃO – Ofelia Grezzi

APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO BRASILEIRA – Luiz Flávio Gomes

APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO BRASILEIRA – Evandro Lins e Silva

APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO – João Marcello de Araújo Jr

O FRACASSO DA IDEOLOGIA DO TRATAMENTO RESSOCIALIZADOR

Antecedentes

Ideologia do tratamento ressocializador

Efeitos contraproducentes do sistema penitenciário em funcionamento

Conclusões

CRISE FISCAL E CUSTO DO CRIME COMO FATOR DESINSTITUCIONALIZADOR

Colocação do problema e definições conceituais prévias

Esquemas propostos para estimar o custo do delito

Impacto do delito e desvio irracional de recursos

Custo econômico direto, indireto e perdas preferentes do delito

Efeitos sociais do crime

Custo público do delito (custo da estrutura institucional)

Avaliação do custo do delito na perspectiva da intervenção mínima

CONCEITOS BÁSICOS VINCULADOS AOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO

Introdução

Desinstitucionalização

Descriminalização, despenalização e diversificação

OBSTÁCULOS QUE SE APRESENTAM AOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO

Introdução

Fatores sociais que obstaculizam a descriminalização

Fatores de tipo legal e de política criminal

Conclusões

INDICAÇÕES OU DIRETIVAS EM MATÉRIA DE DESCRIMINALIZAÇÃO E DESPENALIZAÇÃO (ENFOQUE DOUTRINÁRIO)

Introdução

Perspectiva clássica do problema

Panorama atual em matéria de pautas descriminalizadoras

PAUTAS DE TRABALHO PARA UMA TENTATIVA DE CONTRAÇÃO DO SISTEMA PENAL (ENFOQUE INSTRUMENTAL)

Introdução

Indicações intradogmáticas

Indicações extradogmáticas

O PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE COMO LIMITE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO

Introdução

Princípio da imputação pessoal

Princípio da responsabilidade por ato (ou por fato)

O PRINCÍPIO DO RESPEITO ÀS AUTONOMIAS CULTURAIS

Subculturas e normatividade penal

Desencontro entre os textos normativos e as culturas nativas na América Latina

Soluções preconizadas pela doutrina latino-americana acerca da aplicabilidade destas normas contrárias ao culturalmente aceito

Conclusões

SOBRE A CIFRA NEGRA DA CRIMINALIDADE OCULTA

Introdução

A cifra negra como norma descriminalizadora

Investigações levadas a efeito no campo da cifra negra

Avaliação e conclusões

DESCRIMINALIZAÇÃO DE CERTOS FATOS QUE SE SITUAM EXCLUSIVAMENTE NA ORDEM MORAL

Introdução

Relação entre a criação das leis penais e a moral

Sentido da avaliação moral na atual dinâmica legitimadora da

norma penal

DELITOS SEM VÍTIMA. CONSIDERAÇÕES SOBRE SUA EVENTUAL DESCRIMINALIZAÇÃO

Introdução

Conceito desse modelo descriminalizador

Fundamento desse modelo descriminalizador

Conclusão

INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUA CRISE APARENTE. ALCANCE E SENTIDO DOS PROCESSOS DE DESCRIMINALIZAÇÃO

BIBLIOGRAFIA CITADA E CONSULTADA

ANEXO

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