quarta-feira, 9 de abril de 2008

Regra pode libertar condenados

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal devem decidir hoje, ao julgar um habeas corpus, se cortes estaduais podem manter na prisão detentos que aguardam julgamento de recurso.


Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem definir hoje se fixam uma regra que pode facilitar a soltura de milhares de presos condenados em primeira e segunda instância nos Estados.

Com base na Constituição, a idéia é assegurar o direito à liberdade de condenados nos tribunais estaduais que cumprem requisitos legais até o julgamento final no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posteriormente no Supremo. Os possíveis beneficiados são aqueles presos que não oferecem risco de cometer crimes, não fazem ameaças, não ocultam provas e não emitem sinais de que irão fugir.

Caberá ao juiz responsável pela prisão definir se o criminoso pode ficar livre até o último recurso. Cada caso será analisado individualmente. O Conselho Nacional de Justiça não tem levantamento do número de condenados aptos a ganhar a liberdade. Advogados, magistrados e procuradores garantem que são milhares.

- Posso querer manter a prisão, mas se houver o entendimento do STF, teremos de cumprir a regra - diz o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado.

Acostumado a investigar crimes de colarinho branco, o procurador da República Antônio Carlos Welter teme que a medida desestimule os magistrados nos Estados. Outro risco é a falta de eficácia das decisões, o que pode alimentar um clima de impunidade.

- Qual é o motivo para dizer que aquela sentença de primeiro e segundo grau não vale e tem de receberchancela para depois ser cumprida? É uma medida que alcança quem pode pagar bons advogados. Eles vão recorrer sempre.

Outro temor de Welter é a demora até o julgamento final:

- O número de recursos no Brasil é assustador. O STF leva até seis anos para julgar um processo.

Advogado criminalista, Jader Marques irá comemorar se o Supremo confirmar a orientação:

- Dentro de um sistema carcerário que mal abriga as pessoas definitivamente condenadas, não faz sentido levar quem ainda aguarda a decisão. Todo mundo é inocente até o final.


Zero Hora, 09/04/2008.

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