Em um ano, o número de ações que ingressam diariamente no Tribunal de Justiça do Estado devido à aplicação da Lei Maria da Penha subiu de 40 para 47 na Capital - um crescimento de 17,5%.
Para garantir agilidade aos processos, será inaugurado hoje o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. A estrutura substituirá o posto que atuava em caráter experimental desde dezembro de 2006, no Foro Central.
- A procura demonstra que a lei pegou de Norte a Sul - afirma a juíza Jane Vidal, responsável pela jurisdição.
Depois de sofrer a segunda agressão do namorado, T., 44 anos, que prefere manter sua identidade em sigilo, decidiu registrar ocorrência na Delegacia para a Mulher da Capital. Ela e o ex-namorado compareceram ao juizado para uma audiência, e o agressor se comprometeu a fazer sessões com um psicólogo.
Para a responsável pela jurisdição, o fato de a lei conceder, a curto prazo, proteção às vítimas é a chave do sucesso. Após o registro da ocorrência policial, as delegacias têm 48 horas para remeter o documento à Justiça, que deverá adotar as medidas de proteção necessárias para a segurança da vítima - e de seus familiares, se for o caso - em até dois dias. Em situações mais graves, a decisão é tomada imediatamente.
Segundo a Lei Maria da Penha, o juiz pode, também, determinar a inclusão da mulher em programas assistenciais dos governos federal, estadual ou municipal. Nos casos em que a segurança da vítima requer afastamento do emprego, o vínculo trabalhista pode ser mantido por até seis meses.
- São mecanismos rápidos e de natureza diversa para solucionar o conflito - observa a juíza.
A partir do dia 2 de maio, o o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estará sob a responsabilidade da magistrada Osnilda Pisa, que substituirá a juíza Jane Vidal.
Segundo Osnilda, estuda-se a possibilidade de realizar periodicamente atendimentos móveis pela cidade, fazendo com que a Justiça vá até a vítima, em vez do contrário.
- Pretendemos incentivar o trabalho em parceria com as polícias Civil e Militar e com entidades como Alcoólicos Anônimos - revela a magistrada, que está à frente da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre desde 2004.
Além da ampliação do espaço físico, haverá reforço na estrutura de apoio à jurisdição, que contará com a presença de psicólogos e assistentes sociais. Hoje, esse trabalho é feito por voluntários.
Zero Hora, 25/04/2008.
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