A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais que passam por áreas rurais. O projeto aprovado retira a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos.
Para que fosse aprovado o projeto, o relator deputado Hugo Leal (PSC-RJ) promoveu várias alterações no texto da MP (medida provisória) enviada pelo governo que proibia a venda de bebidas alcoólicas em todas as BRs. O projeto, agora, seguirá para o Senado, onde deve ser votado.
Outra alteração no texto prevê mais rigor contra os motoristas. Passa a ser considerado crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo e a multa é considerada gravíssima --punida com suspensão da carteira de habilitação e com multa.
Atualmente, só são penalizados os motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
Para o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a partir de agora será preso em flagrante o motorista que cometer "tragédia no trânsito, dirigir após beber, atropelar alguém na faixa de pedestre".
Segundo Albuquerque, outra alteração nas regras estabelece que os crimes de trânsito serão julgados pela Justiça comum e não mais pelos juizados especiais.
Se for alterada no Senado, a MP retornará para nova votação dos deputados, antes de ser encaminhada a sanção presidencial.
Folha Online, 24/04/2008.
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