O alvo

Os múltiplos programas de TV, artigos de jornal, colunistas em rádios de notícias que tratam da necessidade de organização e planejamento, principalmente, aqueles que orientam as pessoas a agirem na vida financeira de modo a realizar todos os seus sonhos, atentos às realidades individuais de cada um são fenômenos que se multiplicam na sociedade contemporânea.

Muitos apresentam suas calculadoras “mágicas” e planos financeiros para todo tipo de situação. Desde o planejamento para um rebento que irá chegar, até para um tempo de estudos no exterior. Hoje em dia, as ciências financeiras permitem que se tenha na data da concepção a íntegra, muito aproximada, daquilo que o casal irá gastar, ou investir, em seu filho até que conclua o seu primeiro ano no primeiro emprego. E também todo o custo de sua vida acadêmica, até que uma boa faculdade o admita como professor.

Isso soa novo. Mas não é. O que se precisa é aplicar a Lei. Já no texto das escrituras sagradas, o apóstolo Paulo registrou uma frase, excelente, onde disse:

“Não que eu o tenha já recebido ou tenha já obtido a perfeição; mas prossigo para conquistar aquilo para o que também fui conquistado por Cristo Jesus.” E ainda “...prossigo para o alvo, para o prêmio da soberana vocação de Deus em Cristo Jesus.”

Observe que o apóstolo Paulo agia em sua conduta religiosa com análise crítica de seu momento presente, reconhecendo onde estava e que meios possuía, em relação a um alvo, um objetivo.

O que os modernos peritos em finanças fazem é ajudar a pessoa a analisar criticamente o momento em que se encontra e os meios que possui para alcançar seus objetivos, mesmo que esses, os modernos objetivos, não sejam tão nobres quanto os do apóstolo Paulo.

O texto da Lei, que por sua própria essência é um objetivo, já que toda Lei apresenta à sociedade e aos indivíduos dessa sociedade o “que deve ser”, também revela alvos a serem alcançados. Assim toda a ação humana na sociedade ou no grupo social deve estar voltado para realizar o “dever ser” contido na legislação, ou na Ordem Jurídica como muitos preferem.

A análise crítica da realidade presente do povo brasileiro pode até ter divergência entre os analistas, mas nenhuma pesquisa ou opinião nega que há pessoas muito pobres e pessoas muito ricas. Que há pessoas com muitos privilégios sociais e políticos e pessoas sem acesso adequado às condições básicas para viver.

A Constituição da República Federativa do Brasil propõe para a enorme diversidade brasileira um alvo, um objetivo. Aliás propõe mais de um alvo ou objetivo, tendo em vista a imensa diversidade que reveste o país, de modo que todas as realidades sejam modificadas nos esforços para concretizações dos alvos propostos pelo texto constitucional.

O caput, ou cabeçalho, do artigo terceiro da Constituição declara propositivamente: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”. Ou seja além de se constituírem em alvos a serem alcançados ou atingidos com ações concretas eles são fundamentais, ou seja têm a mesma relevância de fundamentos, pilares, sobre os quais se deve viver. Qualquer coisa que escape disto constitui um desmoronamento que será doloroso ao país.

E prossegue o artigo terceiro apresentando quatro grandes alvos a serem alcançados pela sociedade pátria: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Hercúlea a tarefa do povo brasileiro. Mas não inglória. A busca, o ensaio e erro há de se mostrar meritório.

É como disse o apóstolo Paulo, não se julga ter alcançado nenhum desses objetivos, mas é preciso perguntar se em tudo que está se fazendo é na direção deles que se caminha.

É preciso perguntar que liberdade tem uma pessoa que trabalha ganhando salário mínimo, morando em uma favela, com filhos. Não tem a liberdade para escolher onde morar, se divertir, o que comer, onde estudar, nem o que estudar, não tem a liberdade de escolher o atendimento de saúde, um passeio para fazer nas férias, se tiver férias, e se essa pessoa for negra as suas liberdades são diminuídas.

Por isso se pode afirmar que há objetivos a serem alcançados no campo das liberdades e da justiça, que tem um caráter de subjetividade menor. No campo da solidariedade, os exemplos negativos, de total falta de solidariedade povoam os noticiários, aqui se exige mais empenho subjetivo, o alvo está mais distante, quase não é enxergado, mas está posto. Há necessidade de treino, ensaio e erro, para que solidariedade seja cada vez mais incorporada no comportamento humano brasileiro.

Agora vale as palavras do apóstolo: “...prossigo para o alvo, para o prêmio da soberana vocação...”

*Advogado e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG