O IBCCRIM, em parceria com Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Universidade de Brasília, produziram 16 propostas de alteração em leis que buscam impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.
O documento já está no formato necessário para apresentação de projetos para tramitação no Legislativo e consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras.
Além do caderno, IBCCRIM e entidades parceiras produziram também um sumáriodas propostas. Com uma linguagem menos técnica, o material o explica cada uma das 16 propostas em uma versão reduzida do caderno.
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No dia 18 de abril, às 19h, na Faculdade de Direito da USP, acontecerá um ato público e um debate sobre as 16 propostas legislativas contra o encarceramento, com representantes das organizações envolvidas na iniciativa. Participe e ajude a divulgar!
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O IBCCRIM lançará também em Curitiba-PR o caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa. Na abertura do Congresso de Ciências Criminais na PUC-PR, realizado entre os dias 11 e 12 de abril, o coordenador-chefe do Departamento de Amicus Curiae, Maurício Dieter, representará o Instituto abordando o tema e iniciando as articulações locais para o sucesso das propostas.
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À frente do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, Luiz Guilherme Paiva foi um dos responsáveis pela construção do caderno de propostas legislativas contra o encarceramento em massa. Leia entrevista do advogado sobre a entrega do material e as expectativas sobre seu impacto.
"Nós temos um desafio que é pautar o encarceramento em massa como um problema. Se a gente conseguir, a nossa expectativa é que as propostas sirvam como um pontapé inicial para que se construa uma mobilização nacional", afirma.
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Representantes do IBCCRIM e da Associação Juízes para a Democracia (AJD) apresentaram à Câmara dos Deputados na última quarta, 5, um caderno contendo 16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Além do encontro com o presidente da CCJ, o grupo de representantes do IBCCRIM e da AJD também cumpriu outras agendas em Brasília esta semana, apresentando as propostas para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão, além da Senadora Regina Souza (PT-PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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O editorial do Boletim do IBCCRIM de abril, que já está disponível no site do Instituto, trata do tema do encarceramento em massa. O texto contextualiza o histórico e as razões para a construção do caderno de propostas legislativas e reforça, com dados do próprio Ministério da Justiça, a falência do sistema prisional brasileiro.
"Sabemos que alterações legislativas não são suficientes para a transformação do estado de coisas inconstitucional em que vivemos. Diversas mudanças ao longo dos anos não foram capazes de inverter a cultura encarceradora do sistema de justiça, que tão somente replica a ansiedade punitiva da sociedade. Mas a mudança de verdade, que é sobretudo cultural, depende de um impulso político que poderá vir da união de forças em torno desse conjunto de medidas e de esforços."
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