Uma única busca no Google prova: a Lei 3.051, de 1998, é assunto de discussão em fóruns de relacionamento e blogs. O motivo é um só: correntes de e-mail vêm alertando os internautas de que qualquer pessoa que teve os documentos roubados conseguiria a gratuidade da segunda via da Habilitação e da Identidade com a simples apresentação do Boletim de Ocorrência. Mas a história não é bem essa. A medida vale apenas para quem mora no Rio de Janeiro.
De olho nessas promessas que quase nunca são tão verdadeiras assim, a Consultor Jurídico foi em busca de opções extrajudiciais que funcionam. Em São Paulo existe, por exemplo, uma Câmara de Mediação, no centro da cidade (Pátio do Colégio, número 148, sala 15). Por meio dela, aquela briga entre vizinhos ou sócios pode ser resolvida por um profissional treinado. A intenção é resolver o problema de forma cooperativa. O órgão dispõe de um telefone por meio do qual os cidadãos podem tirar as dúvidas, o (11) 3291-2621.
Ainda de olho no acesso à Justiça, o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita) promete assessorar as vítimas de coação ou ameaça que colaboraram com inquéritos policiais. A entidade atende também no Pátio do Colégio. Mais informações podem ser obtidas no telefone (11) 3291-2644. Há também um serviço prestado àqueles que foram vítimas de violência. O Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) oferece ajuda jurídica, social e terapêutica. O endereço é rua da Barra Funda, número 1.032. O órgão só atende com agendamento, que pode ser realizado no (11) 3666-7778 ou pelo e-mail cravi@justica.sp.gov.br.
Perícias médicas e exames de paternidade gratuitos. É o que promete o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado, que também funciona na rua da Barra Funda, número 824. Dúvidas podem ser tiradas pelo (11) 3821-1200.
Documento rápido
O Cartório 24 Horas, site especializado na emissão de certidões, promete atender pedidos de certidões de todos os cartórios que estejam associados. Depois de pagar a taxa, o documento é entregue em casa.
O Cartório 24 Horas, site especializado na emissão de certidões, promete atender pedidos de certidões de todos os cartórios que estejam associados. Depois de pagar a taxa, o documento é entregue em casa.
Pertencente à Associação dos Notórios e Registradores do Brasil (Anoreg), o Cartório 24 Horas funciona desde 2003. Rogério Portugal Bacellar, presidente da instituição, conta que a intenção agora é estender a ideia do cartório rápido para as repartições da Justiça Federal.
O Cartório 24 Horas emite vários tipo de certidões, como de protesto, de óbito, nascimento, casamento e negativa de bens. O tempo estimado de entrega depende do tipo da certidão — o custo é determinado pela tabela de custas de cada estado, mais valor da postagem e despesas bancárias.
Quem não puder ou não quiser optar pelos serviços do cartório online e estiver em São Paulo pode recorrer aos postos do Centro de Integração da Cidadania (CIC). Outra opção é o Poupatempo, que é procurado por pessoas em busca de atestados de antecedentes criminais, carteiras de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social e cadastro de pessoa física (CPF). A lista com os postos fixos do Poupatempo pode ser conferida aqui.
O órgão também recebe reclamações de consumo. As unidades Sé (praça do Carmo, sem número), Santo Amaro (rua Amador Bueno, números 176 e 258) e Itaquera (avenida do Contorno, número 6) possuem postos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo. A instituição também aceita reclamações por carta. A reclamação e o relato do problema devem ser encaminhados pelos Correios (Caixa Postal 3050, CEP 010661-970) ou por fax, no (11) 3824-0717.
A agência também mantém um cadastro no qual as pessoas podem ficar sabendo se uma certa empresa tem reclamações no Procon. A consulta pode ser feita por telefone, no (11) 3824-0446. As dúvidas em geral podem ser esclarecidas pelo número 151 ou pelo próprio site: www.procon.sp.gov.br.
O peso do arroz não veio de acordo com as especificações da embalagem? A bomba do posto de gasolina não está marcando com precisão o quanto de combustível? Consumidores que encontrarem problemas com o peso e a medida dos produtos podem recorrer ao Instituto de Pesos e Medidas do estado de São Paulo. A denúncia pode ser encaminhada de duas formas: pelo 0800-0130522, que é gratuito, ou pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
Também atuando por meio de postos, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo atende a população carente que vive tanto na capital quanto nos municípios de Campinas, Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e Francisco Morato. RG, carteira de trabalho, segundas vias de certidões de nascimento e casamento, além de orientação jurídica, estão entre os serviços prestados pelas unidades.
Agora, se o documento foi furtado ou roubado, o Boletim de Ocorrência pode ser registrado sem sair de casa. A Secretaria de Segurança Pública o serviço online, que também aceita outras queixas, como desaparecimentos, encontros de pessoas, furtos de veículos e perdas de celulares.
Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário