A cada arma detida, Brasil produz 11 novas

O Brasil conseguiu tirar de circulação pouco mais de 500 mil armas que estavam em poder de civis desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Nesse mesmo intervalo de tempo, a indústria armamentista brasileira – a sexta do mundo em produção de armas portáteis – fabricou 5,7 milhões de unidades, 700 mil destinadas ao mercado interno. Ou seja, em sete anos a indústria nacional produziu 11 vezes mais que todo o montante recolhido e pôs em circulação no país uma vez e meia a quantidade apreendida ou entregue em campanhas voluntárias. Não à toa, o Brasil tem uma arma para cada 13,7 habitantes. Essas estatísticas levam a outras, nada animadoras.

Por dia, o Brasil fabrica 2,8 mil armas de cano curto, como pistola e revólver. A maioria é exportada para os Estados Unidos, mas 320 ficam no mercado interno. Ao fim de um ano, a conta fecha em 930 mil unidades exportadas e 120 mil vendidas no país. O Brasil também registra por dia 94 mortes por arma de fogo, 34 mil ao ano. Desde 2003, grupos desarmamentistas tentam provar a relação de causa e efeito dessas estatísticas, enquanto defensores das armas evocam o direito à legítima defesa. A organização não governamental (ONG) Viva Rio esquentou o debate ao divulgar, em dezembro, estudos revelando o tamanho do mercado de armas no país, com ênfase nas ilegais.

A ONG começou a jogar luz sobre esse mercado a partir de 1999, quando finalmente teve acesso ao depósito de armamentos da polícia do Rio de Janeiro. Mais tarde, pesquisadores rastrearam 288 mil armas apreendidas no país entre 1982 e 2008 para mapear as fontes que abastecem o crime organizado e fomentam a violência. A partir dos dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal (PF), a Viva Rio calcula que das 15.996.301 armas de fogo em circulação no país, 8.378.608 são legais e 7.617.693 ilegais. Dois milhões estão com as forças de segurança pública e 14 milhões nas mãos de civis.

As armas que estão matando os brasileiros são nacionais, não estrangeiras. Oito entre 10 unidades apreendidas são fabricadas no Brasil, das quais as pistolas (15%) e os revólveres (65%) estão mais relacionados a atividades criminosas. Conforme o coordenador do programa de Controle de Armas da Viva Rio, o sociólogo Antonio Rangel Bandeira, os bandidos brasileiros se municiam de equipamentos nacionais. Para ele, é mito acreditar que fuzis russos e israelenses são os grandes armamentos do crime. Isso até ocorre em territórios do tráfico no Rio, mas é exceção, diz ele. Ar­­mamento pesado seria privilégio das polícias e de poucas quadrilhas.

“Ao lançar luz sobre os dados das armas, os canais de desvio para a delinquência e seu uso [análise das mortes e ferimentos], nos damos conta de que várias ‘certezas’ se revelam falsas”, diz Rangel. O mito começa quando se acha que “o inimigo é um desconhecido da rua”. Pesquisas feitas pelos governos dos Estados Unidos e da Austrália comprovam que apenas 15% dos assassinatos por arma de fogo foram cometidos por desconhecidos da vítima. Ou seja, a maioria dos homicídios com esse tipo de arma é cometida por pessoas que conhece a vítima (crimes passionais, briga de vizinhos, empregado matando o patrão, briga de bar).

Armamento legal

Rangel lembra, ainda, que mais de 70% desses crimes são cometidos com armas legais, compradas originalmente por “homens de bem”. Para ele, a arma de fogo é um ótimo instrumento de ataque, mas um péssimo e deficiente meio de auto-defesa. Para que alguém se defenda de um assalto com arma, é necessário que veja antes a aproximação do assaltante e tenha tempo de pegar e engatilhar a arma. O assaltante tem como aliado o fator surpresa. Como resultado, na maioria dos assaltos, o criminoso acaba roubando a arma da vítima, que involuntariamente acaba por armar o bandido, e quem reage normalmente morre.

As mortes por arma de fogo caíram 8% no país em cinco anos, segundo os ministérios da Justiça e da Saúde. Para Rangel, isso se deveu a duas medidas do Estatuto do Desarmamento. A primeira é a proibição do porte de armas para civis. Como exemplo, ele cita a queda das mortes de homens que se embriagam em bares ao assistir futebol, pois não carregam mais armas com medo de prisão. A segunda medida é o recolhimento de 500 mil peças nas campanhas de desarmamento, restringindo uma das maiores fontes que abastece os criminosos: as armas dos “homens de bem”. Segundo a PF, só em 2003 foram roubadas 27 mil unidades em residências.

A favor

Para os movimentos pró-armas, o número de armas não reflete necessariamente nos índices de homicídios. O parâmetro são os Estados Unidos, onde existem 265 milhões de armas nas mãos de civis, quase uma por habitante. Lá, é possível possuí-las nos 50 estados e portá-las sem burocracia em 44 deles. Ainda assim, a taxa de homicídios é de cinco para cada grupo de 100 mil habitantes. No Brasil, com uma arma para cada 14 pessoas, a taxa é de 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Em plebiscito no último dia 13, a Suíça, que registrou apenas 24 homicídios em todo o país em 2009, disse “não” ao desarmamento.

O presidente da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diz que à primeira vista parece óbvio que a redução de armas em circulação reduza a taxa de homicídios, mas a equação não é bem essa. Para ele, a queda nacional citada por Rangel deve muito a São Paulo, que reduziu em 70% os homicídios dolosos em dez anos. Entre 1999 e 2008, a taxa de assassinatos caiu de 35 para 11 casos a cada grupo de 100 mil habitantes. O próprio estudo da Viva Rio cita que, entre 2003 e 2008, a taxa de mortalidade por arma de fogo caiu em 14 estados, mas aumentou em 13. “Se é lei federal, como funciona num estado e em outro não?”, questiona.

Para o porta-voz do Movimento pela Legítima Defesa, o advogado Marcelo Pereira, o direito de ter e portar arma diz respeito não só a quem gosta delas. Segundo ele, esse direito é a expressão máxima de cidadania. “Se tirarem de você o direito de ter e portar uma arma, estão tirando seu direito de defender sua vida, sua família, sua propriedade e, em última análise, de defender a pátria”, diz. Na avaliação de Pereira, a ONG Viva Rio tenta provar em suas pesquisas que a causa da criminalidade está na posse de armas por pessoas de bem. A arma é um mero instrumento, quem mata é a pessoa. O problema, portanto, está nas pessoas, não nas armas.

Legislação

Estatuto é colocado em xeque
A indústria armamentista brasileira produz num único ano o dobro de armas que o país recolheu em seis anos em campanhas de desarmamento. Ainda assim, o resultado é bem avaliado tanto pelo governo quanto por desarmamentistas.
O Ministério da Justiça adotará essa medida como política pública e a ONG Viva Rio está colaborando para montar uma campanha permanente de entrega voluntária de armas, a ser realizada todos os anos em julho. Para o porta-voz do Movimento pela Legítima
Defesa, o advogado Marcelo Pereira, a medida é um desrespeito a uma decisão já tomada pela sociedade brasileira.
Referendo
Em 2005, o referendo popular levou 92 milhões de brasileiros às urnas. Desses, 59 milhões decidiram manter o comércio de armas de fogo, contra apenas 33 milhões que queriam a proibição. Na avaliação de Pereira, o governo gasta dinheiro de forma incorreta ao ir contra uma decisão popular, e isso seria crime de improbidade administrativa. “Um acinte à democracia, pois a população negou as pretensões do governo”, resume. Isso acontece, segundo ele, porque o governo está tomado por um espírito totalitário.
Para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, o Estatuto do Desarmamento fracassou porque nunca impedirá que os criminosos tenham acesso às armas, enquanto dificulta a posse legal para o cidadão de bem. “O tão aclamado estatuto do desarmamento foi mais uma lei inócua, que conseguiu tirar de circulação uma quantidade de armas legais, mas não passou perto ao menos da tentativa de lidar com o tráfico de armas ilegais”, conclui um estudo da Confederação Nacional dos Municípios que comparou as taxas de homicídios por armas de fogo no Brasil antes e depois da Lei do Desarmamento. (MK)

Fonte: Mauri König - Gazeta do Povo