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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Notícias IBCCRIM | Abril 2017 - 2ª quinzena

Caso não esteja visualizando, acesse o preview aqui.
 
03/05, Rio de Janeiro: Ato público sobre as 16 medidas contra o encarceramento em massa

Após lançar o Caderno de 16 Propostas Legislativas contra o Encarceramento em Massa em atos públicos na PUC-PR (11/4), na Faculdade de Direito da USP (18/4) e  na OAB/SP (24/4), o IBCCRIM participa na próxima semana de um novo evento sobre as Medidas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). O evento acontece no dia 3 de maio, quarta-feira, às 10h, e recebe Cristiano Maronna, presidente do Instituto, Rodrigo Pacheco, 2º Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, Coordenador de Defesa Criminal da DPERJ, Lena Azevedo, da Justiça Global, Renata Tavares, do Fórum Justiça, e Rubens Casara, da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

O Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas Contra o Encarceramento em Massa foi produzido pelo IBCCRIM em parceria com Pastoral Carcerária, AJD e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) e já conta com a adesão de mais de 50 organizações.  Acesse o documento.
Saiba mais
 
Sete Projetos de Lei são propostos com base nas Medidas contra encarceramento em massa

Primeiros resultados concretos da mobilização do IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB com mais de 50 instituições parceiras

Dois Senadores e dois Deputados Federais apresentaram projetos de lei inspirados nos termos de algumas das medidas contidas no “Caderno de Propostas Legislativas contra o Encarceramento em Massa”, disponível em www.ibccrim.org.br/desencarceramento

Tratam-se dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 113, 114, 115, 118, 119, e 121/2017. Os quatro primeiros são de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os dois últimos, do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Resolução nº 234/2017, assinado em conjunto com Wadih Damous (PT/RJ).

Leia a seguir a lista de projetos e a medida do Caderno que originou cada um:

PRC nº 234/2017 | Proposta nº 1 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas necessárias no sistema prisional. Acesse o projeto.

PLS nº 113/2017 | Proposta nº 8 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Acrescenta os artigos 14-A a H, no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que dispõem sobre a nova sistemática do interrogatório em sede policial. Acesse o projeto

PLS nº 114/2017 | Propostas nº 15 e 16 das Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 61 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, bem como acrescenta novos dispositivos para dispor sobre as Ouvidorias.

PLS nº 115/2017 | Proposta nº 4 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera os artigos 33, 35, 40 e 44 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e dá outras providências. Acesse o projeto

PLS nº 118/2017 | Proposta nº 3 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Acesse o projeto.  

PLS nº 119/2017 | Proposta nº 9 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências. Acesse o projeto.  

PLS nº 121/2017 | Proposta nº 11 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado. Acesse o projeto.  
Leia no site
 
IBCCRIM participa de seminário sobre 10 anos da Lei de Drogas organizado pela ENFAM e STJ

Representantes do IBCCRIM compuseram a programação do Seminário 10 anos da Lei de Drogas, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu em Brasília nos dias 25 e 26 de abril e contou com a presença do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que deixou a Suprema Corte em 2012, e de um ministro que compõe atualmente o Supremo, Luís Roberto Barroso.

Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM, participou da mesa “Lei nº 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade” junto com o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e com o Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Juliana Carlos, coordenadora-chefe do Departamento de Pesquisas do Instituto, compôs a mesa sobre critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico, integrada também pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e Rafael Franzini, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil.

Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, discutiu as questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas. Na mesa estavam José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça do MPDFT e Conselheiro do Conselho de Entorpecentes do DF (CONEN/DF), e Joaquim Domingos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Acesse a programação completa
 
CIDH aceita pedido de audiência sobre direitos humanos, prisão e política de drogas
 
Protocolado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, projeto do IBCCRIM na área de drogas, e pela Conectas Direitos Humanos no dia 1º de março, o pedido de audiência para discutir a situação das prisões e política de drogas no Brasil foi aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A audiência acontecerá no dia 24 de maio em Buenos Aires, na Argentina. 
 
Curso de Direitos Fundamentais está com inscrições abertas. Aulas começam no dia 31 de maio

A sexta edição do curso de Direitos Fundamentais, uma parceria entre IBCCRIM Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra já está recebendo inscrições. O curso é oferecido em duas modalidades: a presencial, com 35 vagas em São Paulo, e via internet.

A grade curricular prevê discussões sobre o sistema internacional de direitos humanos, além de analisar o papel das instituições de fiscalização financeira na garantia dos direitos fundamentais. Temas como laicidade, neutralidade e corrupção também serão debatidos nas aulas.

O cronograma de aulas está praticamente fechado, contando com a confirmação de docentes como Prof. Dr. João Nogueira de Almeida,  Prof. Dr. Paulo Costa, Prof. Dr. Rui Cunha Martins, Prof. Dr. Vital Moreira e Prof. Drª. Paula Veiga, que virão de Portugal, e Prof. Dr. Ingo W. Sarlet, Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida e Profª Sylvia Steiner.

Acesse o site especial do Curso e saiba mais
 
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Você sabia? Biblioteca do IBCCRIM tem botão permanente para sugestão de títulos para aquisição

As associadas e os associados do IBCCRIM podem sugerir novos títulos para o acervo da Biblioteca do Instituto. Para usar a ferramenta, é necessário acessar o site da Biblioteca e fazer login. Na aba “Serviços”, clique em “Sugestões”. No canto direito inferior da página, localize a opção “Nova sugestão” e insira os dados da obra na nova tela que se abrirá.

Um tutorial está sendo preparado para auxiliar a busca e a sugestão de títulos do acervo. 
Acesse o sistema online da Biblioteca do IBCCRIM
 
IBCCRIM realiza novo curso sobre Tribunal do Júri a partir de 13/5

O curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri” começam no dia 13 de maio e as inscrições já estão abertas no site do IBCCRIM. As aulas serão ministradas nas manhãs de sábados, até o dia 10 de junho.

A primeira aula tratará da investigação preliminar nos crimes dolosos contra a vida e será ministrada pelo delegado Rafael Corrêa Lodi. A segunda aula contará com o promotor do Tribunal do Júri Alexandre Rocha Moraes e abordará as teses acusatórias. As teses defensivas serão o tema da terceira aula, com o advogado Paulo Sérgio de Oliveira. O penúltimo encontro, com fotógrafa técnico pericial Telma Rocha, discutirá o local do crime e a cadeia de custódia nos crimes dolosos contra a vida. No último sábado, dia 10 de junho, o tema da aula serão os recursos no Tribunal do Júri, com a defensora pública do Estado de São Paulo Cristina Emy Yokaichiya. 
Inscrições e informações
 
IBCCRIM e Instituto Avon promovem curso para ampliar e melhorar o atendimento jurídico em casos de violência doméstica

O curso de extensão “O atendimento da mulher em situação de violência doméstica” acontecerá entre 8 de maio e 16 de agosto, em São Paulo. Procurando ampliar o número de advogados e advogadas que atuam no tema, as aulas serão divididas em turmas feminina e masculina, focando nas características de cada grupo. Ainda há vagas para advogados. 

Gratuito, o curso é dividido em três módulos: o primeiro será uma imersão no conflito doméstico, trazendo teorias de gênero, a dinâmica da violência de gênero e os aspectos legais da violência doméstica. O segundo detalhará a aplicação da Lei Maria da Penha e o último, sobre a rede de atendimento, comentará o papel dos órgãos de Justiça, dos centros de atendimento à mulher e da rede pública de saúde.  
Inscrições e informações
 
Íntegra da Mesa de Estudos e Debates sobre culpabilidade e liberdade já está disponível

A última Mesa de Estudos e Debates discutiu no dia 11 de abril o tema “culpabilidade e liberdade” com os criminalistas Bruno Buonicore, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt, e Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ. Mediado pelo coordenador-chefe do Departamento de Cursos do IBCCRIM, Yuri Felix, o debate contextualizou a formação do Direito Penal a partir de um panorama histórico das teorias penais da ação. 
Assista ao vídeo
 
Conselho Editorial do Boletim passa a realizar reuniões com transmissão para outras cidades

As reuniões quinzenais do Conselho Editorial do Boletim começaram a ser transmitidas para outras regiões do país no dia 20 de abril. Sempre abertos para os interessados e interessadas, os encontros contarão agora com transmissão ao vivo pela internet.

A ideia surgiu da atual coordenação do Boletim e pretende ampliar a rede de pareceristas da publicação. 

Para participar, mande um e-mail para boletim@ibccrim.org.br

 
Chamada de artigos para o Boletim

O Boletim IBCCRIM conta com um mecanismo de fluxo contínuo para envio de artigos. Assim, a publicação está sempre aberta a receber artigos de qualquer pessoa interessada (seja associada ou não ao Instituto).  Os trabalhos enviados devem ser inéditos e conter, no máximo, 21.000 caracteres (contados os espaços), com a ressalva de que, a depender da avaliação do conselho editorial, o número de caracteres pode ser reduzido a 15 mil.

As demais regras para publicação estão disponíveis em nosso site
Envie o seu artigo para: boletim@ibccrim.org.br
 
Monografia sobre cárcere e reincidência é lançada em abril

Intitulada “O sofrimento, o cárcere e o retorno: a mediação, o sofrimento e a catarse”, a nova monografia digital, lançada em abril pelo IBCCRIM, é assinada pela professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco Karina Nogueira Vasconcelos.

O trabalho foi um dos seis selecionados pelo 20º Concurso de Monografias do IBCCRIM, realizado no ano passado, e discute a relação entre sofrimento e reincidência criminal, sugerindo a Mediação Humanista como proposta de reinserção social.

A publicação está disponível para associadas e associados no site do IBCCRIM.
 
Delação premiada e audiência de custódia foram os temas mais pesquisados na Biblioteca em 2017

Relatório da Biblioteca do IBCCRIM, que conta com o maior acervo de ciências criminais da América Latina, listou os 20 assuntos mais procurados na plataforma de consulta de títulos. Destacam-se os temas relacionados ao campo do direito penal econômico, como lavagem de dinheiro e compliance. Audiências de custódia, estupro e feminicídio também figuram entre os 10 tópicos mais procurados.  

Saiba mais

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.