As leis que proibiam o aborto nos EUA foram declaradas inconstitucionais pela Suprema Corte em 1973, no caso Roe versus Wade. Mas, agora que a Suprema Corte tem uma sólida maioria conservadora, muitos estados republicanos aprovaram — ou estão a ponto de aprovar — leis altamente restritivas ao aborto. O Texas é o mais radical: está tentando aprovar um projeto de lei que define o aborto como homicídio — um crime punível com a pena de morte no estado.
Projeto de lei do Texas define o aborto como homicídio — um crime punível com a pena de morte no estado
Katarzyna Białasiewicz
A Assembleia Legislativa do Alabama está pronta para votar uma das leis mais restritivas ao aborto do país. O projeto também define o aborto como crime, mesmo no caso em que a gravidez teve origem num estupro ou incesto. A única exceção será no caso de necessidade de salvar a vida da mulher.
Outros 16 estados republicanos aprovaram — ou estão tentando aprovar — leis que proíbem o aborto se o médico detectar “batimentos cardíacos do feto no útero” da mulher. Isso acontece normalmente na sexta semana da gravidez, quando a mulher às vezes nem sabe que está grávida. A Geórgia já aprovou sua “Lei do Batimento Cardíaco” nesta semana.
Médicos que se opõem a tais leis afirmam que o que parece ser batimento cardíaco no sexto mês da gravidez é simplesmente uma vibração dos tecidos em desenvolvimento, que não poderia existir sem a mãe. Essa vibração tem uma termologia médica própria: “atividade cardíaca embrionária”.
Independentemente de qualquer explicação ou justificativa, esse assunto que apaixona o país — e o divide radicalmente ao meio — está mais quente do que nunca. A presidente da organização Planned Parenthood Action Fund, Leana Wen, disse ao Washington Post que, só neste ano, quase 300 projetos de lei antiaborto foram apresentados nas assembleias legislativas de 36 estados (o que inclui estados democratas).
Todas essas leis ignoram a decisão da Suprema Corte em Roe versus Wade, que aboliu as leis antiaborto do país. Mas, para os republicanos conservadores, isso não importa. Eles querem que os democratas liberais movam ações judiciais contra elas, mesmo que o resultado seja negativo em primeiro e segundo grau. Um dia, as ações serão consolidadas na Suprema Corte.
Os republicanos confiam que a maioria conservadora da Suprema Corte, reforçada pelas duas nomeações feitas pelo presidente Donald Trump, irá reverter a jurisprudência formada em Roe versus Wade. E o aborto será ilegal em todo o país — mesmo nos estados democratas.
A alternativa dos democratas é “deixar quieto” — isto é, deixar as leis antiaborto dos estados republicanos vigorar, em vez de mover ações judiciais contra elas. Se fizerem isso, todos os estados com maioria republicana na Assembleia Legislativa e governador republicano irão aprovar leis cada vez mais restritivas ao aborto. Nisso, eles contam com o apoio da Casa Branca.
No contra-ataque, vários estados democratas aprovaram — ou estão a ponto de aprovar — leis a favor do aborto. A Assembleia Legislativa de Vermont, por exemplo, aprovou um projeto que prevê a incorporação do direito ao aborto à Constituição do estado. Outros 12 estados democratas promoveram legislação semelhante em suas assembleias.
Pró-vida versus pró-escolha
O projeto de lei do Texas é tão radical que alguns deputados estaduais republicanos estão hesitando em apoiá-lo abertamente. Em uma atitude de quem quer lavar as mãos, eles entregaram a decisão, de certa forma, à população. Promoveram uma assembleia pública no comitê judiciário da Assembleia, para que pessoas contra o aborto (que se definem como pro-life) e pessoas a favor do aborto (que se definem como pro-choice) debatessem o PL.
A assembleia começou no final da tarde e varou a noite. O grupo contra o aborto destacou, acima de tudo, sua orientação religiosa, prevendo, por exemplo, que o tempo para a manifestação da “ira de Deus” está próximo. E invocaram o Livro de Gênesis, segundo o qual “quem derramar o sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado”. Pediram aos deputados para aprovar o PL, porque eles irão responder perante o “Criador” e perante seus eleitores.
Os defensores do aborto apontaram uma contradição dos republicanos: a de que querem punir com a morte as mulheres que fizerem aborto, porque consideram que, com esse procedimento médico, elas matam um “ser humano” antes de ele nascer. Como podem ser contra a morte e a favor da morte ao mesmo tempo?
Essa não é a única contradição discutida nos dois lados. Geralmente, os republicanos são contra o aborto, porque consideram o procedimento um assassinato, mas são a favor da pena de morte. E, geralmente, os democratas são a favor do aborto, mas são contra a pena de morte.
Outra crítica que se faz ao movimento pró-vida é a de que seus integrantes são, na verdade, pró-nascimento, não pró-vida. No Alabama, essa discussão foi levantada porque o estado está se empenhando para aprovar uma lei antiaborto, mas não expandiu o Medicaid (o seguro-saúde dos pobres), como fizeram estados democratas. Em outras palavras, o bebê pode nascer só para morrer depois por falta de atendimento médico.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2019.
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