O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, na audiência de custódia, já seja possível negociar a pena em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça.
Alexandre de Moraes defende o endurecimento do tratamento conferido a líderes de organizações criminosas.
Carlos Moura / SCO / STF
Com a medida, seria possível eliminar 72% dos processos criminais atualmente em curso no país, disse o ministro em 22 de abril, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Como, nesses casos, a pena seria alternativa à prisão, a mudança também ajudaria a desafogar o sistema penitenciário, segundo o magistrado.
Não é de hoje que Moraes é entusiasta da ampliação das competências da audiência de custódia. Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2017, o então ministro da Justiça afirmou que a possibilidade de se fazer transação penal na sessão poderia solucionar o excessivo número de processos em tramitação na Justiça na área penal, além de proporcionar uma Justiça rápida e proporcional.
Por outro lado, o ministro pediu o endurecimento do tratamento conferido aos integrantes de organizações criminosas. A seu ver, eles não devem poder progredir de regime após o cumprimento de um sexto da pena. O tempo máximo que um detento pode ficar no regime disciplinar diferenciado (RDD) também deve ser aumentado, opinou. Hoje, um preso pode ficar em RDD por até 360 dias, prorrogáveis por igual período se ele cometer falta grave. De acordo com Moraes, líderes de facções devem ser isolados.
O ministro ainda sugeriu a criação de varas regionais de combate ao crime organizado. Com elas, haveria maior segurança para os juízes de cidades menores e a criação de um banco de dados para troca de informações e base para ações de inteligência, argumentou
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2019.
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